O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu a decisão que ele mesmo deu no caso da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e para os municípios. A suspensão vale por 60 dias, dando tempo para o Congresso votar o projeto fruto de um acordo entre parlamentares e o governo Lula (PT).
A suspensão da liminar que encerraria a desoneração na próxima segunda-feira (20) foi feita a pedido do governo, por meio da Advocacia-Geral da União. O Congresso e a gestão petista entraram em um acordo para manter a desoneração da folha de pagamentos para a economia e as cidades em 2024.
Para os setores econômicos, a reoneração gradual começa em 2025 e vai até 2027, retornando no ano seguinte com o imposto de 20% sobre a folha. Para os municípios, o regime de transição ainda precisa ser definido.
A suspensão da decisão de Zanin era necessária para que o Congresso tivesse tempo de aprovar, tanto no Senado quanto na Câmara, o texto acordado entre os dois Poderes. No Senado, a votação deve acontecer na próxima semana.
Mais cedo nesta sexta-feira (17), o Senado enviou uma manifestação ao STF indicando a “evolução do diálogo” na busca de uma solução legislativa para a questão. Para Zanin, se o Executivo e o Legislativo chegarem a uma solução acordada o “princípio democrático” terá uma vitória.
“Diante desse cenário, em que os Poderes envolvidos relatam engajamento no diálogo interinstitucional para que sejam tomadas as providências necessárias para evidenciar o cumprimento do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), entendo cabível conceder o prazo de 60 (sessenta) dias requerido em ambas as manifestações acima referidas.”
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Desoneração da folha
O senador Efraim Filho (União Brasil-PE) apresentou novo projeto de lei para manter a desoneração em 2024 e posterior reoneração gradual de setores econômicos na quarta-feira (16).
A desoneração da folha de pagamentos significa que empresas de 17 setores da economia deixam de pagar 20% de alíquota sobre a folha de pagamento para pagar o equivalente a de 1% a 4,5% da receita bruta. Esse sistema valerá até 31 de dezembro de 2024. Veja aqui a lista dos 17 setores beneficiados.
O impacto fiscal em 2024 será de R$ 12,26 bilhões e R$ 15,8 bilhões, de acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda.
A partir de 2025, começa a transição, que será da seguinte forma, segundo o projeto:
- alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025;
- alíquota de 10% sobre a folha de pagamento em 2026; e
- alíquota de 15% sobre a folha de pagamento em 2027.
- Durante o período de transição, as empresas não precisam pagar impostos sobre a folha do 13º salário. Os três anos resultaram em um impacto de R$ 19,51 bilhões aos cofres públicos.
Já em 2028 será retomada completamente a oneração da folha, como disposto em lei anterior, com alíquota de 20%.
Os detalhes sobre a desoneração em 2024 para os municípios e a reoneração gradual ainda devem ser apresentados pelo governo e pelo Congresso,
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