TCE-BA aprova contas da SSP, mas impõe ressalvas e multa seis dirigentes

Em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, porém não sem críticas, a prestação de contas da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) referente ao exercício de 2023. O processo, analisado pela Corte sob o número TCE/001759/2024, recebeu ressalvas, recomendações e determinações unânimes dos conselheiros.

A decisão também incluiu a aplicação de multas individuais, aprovadas por maioria, a seis dirigentes de unidades vinculadas à pasta, após a equipe de auditoria apontar irregularidades de gestão. Cada penalidade foi fixada no valor de R$ 2 mil.

Foram multados:

– Ana Cecília Cardoso Bandeira, diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT);
– Eduardo José Andrade Lopes, diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues;
– Rosana Lobo Amaral de Castro, diretora administrativa;
– Paulo Roberto Neves de Souza, coordenador executivo;
– Poliana Dias Santos, coordenadora executiva;
– Ilma Leonor Magarão Paiva, diretora-geral.

Segundo os auditores, as inconsistências detectadas justificam as penalidades e a fixação de determinações voltadas à correção de falhas nos procedimentos internos. As recomendações emitidas pelo TCE-BA direcionam-se ao aprimoramento da gestão administrativa e financeira, mas não foram consideradas graves o suficiente para comprometer a aprovação global das contas da SSP.

A Corte destacou que o acompanhamento rigoroso é essencial para assegurar eficiência no uso de recursos públicos e para reforçar a transparência em uma área sensível como a segurança pública. Com a decisão, a secretaria e seus órgãos vinculados terão de cumprir as determinações e adaptar processos internos para evitar novas sanções em exercícios futuros.