STF julga recusa de tratamento médico por motivos religiosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, nos dias 21 e 22 de outubro de 2026, duas ações que discutem a recusa de tratamentos médicos por motivos religiosos. A decisão pode impactar pacientes, médicos e a liberdade de crença no Brasil.

Liberdade de crença e autonomia do paciente

As ações em pauta no STF abordam questões cruciais como a liberdade de crença, a autonomia dos pacientes e os limites da atuação dos profissionais de saúde. O julgamento é de particular interesse para cristãos que, por convicções de fé, optam por recusar determinados procedimentos médicos.

Uma das ações, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 642, examina as regras do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a recusa terapêutica e a objeção de consciência na relação entre médicos e pacientes. A norma questionada permite que pessoas capazes, lúcidas e conscientes recusem tratamentos eletivos, desde que informadas sobre as possíveis consequências.

Transfusões de sangue e objeção religiosa

A ADPF 618, outra ação em análise, trata de normas relacionadas à realização de transfusões de sangue, mesmo quando o paciente ou seus responsáveis recusam o procedimento. Esta questão é particularmente relevante para grupos religiosos como as Testemunhas de Jeová, que rejeitam transfusões por motivos de fé.

O debate envolve dispositivos do Código Penal e regras médicas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). A análise considera as circunstâncias da decisão, a capacidade do paciente de compreender os riscos e os limites legais para uma intervenção médica sem consentimento.

Direitos fundamentais em foco

Para o público cristão, o tema destaca a relação entre convicções religiosas e decisões sobre saúde. A liberdade de crença é um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira, mas sua aplicação em situações clínicas exige atenção às condições concretas de cada caso.

Segundo o próprio STF, a jurisprudência sobre o assunto já reconheceu, no Tema 1.069, que pacientes plenamente capazes podem recusar tratamentos por motivos religiosos, desde que a decisão seja inequívoca, livre, informada e esclarecida. O tribunal também reconheceu a possibilidade de procedimentos alternativos disponíveis no sistema público, quando houver viabilidade técnico-científica, concordância da equipe médica e consentimento esclarecido do paciente.

“O ponto central é estabelecer como respeitar a consciência individual, garantir informações adequadas e proteger os direitos fundamentais envolvidos.”