Uma comparação entre os planos de governo das candidaturas à Presidência da República nas eleições de 2026 mostra posições distintas sobre o aborto. Entre os documentos analisados, Flávio Bolsonaro (PL) é o único que apresenta como princípio o respeito à “vida desde a concepção”, enquanto Hertz Dias (PSTU), Edmilson Costa (PCB) e Samara Martins (Unidade Popular) registram propostas relacionadas à legalização ou à descriminalização do procedimento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza os planos de governo das candidaturas presidenciais em uma página específica, organizada por temas e vinculada ao sistema DivulgaCandContas. A página reúne 13 propostas de governo apresentadas para a disputa presidencial de 2026.
A comparação considera apenas o conteúdo dos planos registrados na Justiça Eleitoral. Declarações feitas durante a campanha e medidas adotadas em governos anteriores são apresentadas separadamente, porque não necessariamente integram os compromissos formais registrados pelos candidatos.
Flávio inclui “vida desde a concepção” no programa
Na página 9 de suas diretrizes de governo, Flávio Bolsonaro apresenta como valores “inegociáveis” o respeito à liberdade, à família e à “vida desde a concepção”, entre outros princípios. O documento não utiliza diretamente a palavra aborto, mas a referência à vida desde a concepção estabelece uma posição sobre o tema no conjunto de valores apresentados pela candidatura.
Durante a campanha, Flávio também declarou ser contrário ao aborto. Em 20 de agosto de 2026, durante um encontro com empresários na Mooca, em São Paulo, afirmou que pretendia indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ministros contrários ao aborto e às drogas. Segundo o candidato, os nomes escolhidos seriam homens e mulheres que compartilhassem dessas posições e respeitassem a Constituição.
A declaração ocorre em meio à tramitação de discussões no STF sobre o alcance das normas relacionadas ao aborto. Na ADPF 442, o Supremo analisa uma ação apresentada pelo PSOL que questiona a criminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas.
Em 17 de outubro de 2025, último dia de Luís Roberto Barroso como ministro do STF, ele votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. O ministro Gilmar Mendes havia pedido destaque anteriormente, levando o julgamento ao Plenário físico. O andamento processual registra que a ADPF 442 teve seu julgamento virtual encerrado em 17 de outubro de 2025 e permanece vinculada à tramitação posterior no Supremo.
A legislação brasileira prevê hipóteses em que a interrupção da gravidez não é punida. O Código Penal estabelece a possibilidade quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro, observadas as condições previstas em lei. Em 2012, o STF também decidiu, no julgamento da ADPF 54, que a interrupção da gestação de feto anencéfalo não deve ser enquadrada como crime.
O programa de Flávio dedica ainda um capítulo à saúde das mulheres. Entre as propostas estão exames preventivos, acompanhamento durante a gestação, atendimento relacionado a câncer e endometriose e unidades móveis de saúde. O documento também prevê medidas de combate à violência contra as mulheres e ampliação de creches.
PSTU, PCB e Unidade Popular propõem aborto
Hertz Dias, candidato do PSTU, propõe “aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS”. A medida aparece junto a propostas de educação sexual e acesso a contraceptivos. O programa também defende que igrejas não interfiram na definição dessa política.
O documento propõe a oferta do procedimento pela rede pública, mas não especifica uma alteração no Código Penal nem estabelece um limite de semanas de gestação para sua realização.
Edmilson Costa, do PCB, defende a legalização do aborto com atendimento na rede pública de saúde. A proposta está inserida no capítulo dedicado ao combate ao machismo e à violência contra as mulheres e aparece acompanhada de medidas relacionadas a creches e direitos ligados à maternidade.
Samara Martins, da Unidade Popular, apresenta as duas expressões no programa: defende a descriminalização e a legalização do aborto. A proposta está incluída entre as medidas de atenção integral à saúde sexual e reprodutiva.
Os três programas apresentam propostas sobre o tema, mas não estabelecem, nos trechos mencionados, um limite de semanas de gestação para a realização do procedimento. A diferença em relação às demais candidaturas está na inclusão expressa de medidas sobre aborto nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral.
Lula menciona “direitos reprodutivos”
O programa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresenta proposta de legalização ou descriminalização do aborto. O documento promete garantir “direitos sexuais e reprodutivos” e fortalecer o planejamento reprodutivo, incluindo a distribuição gratuita de contraceptivos modernos e de longa duração pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A palavra aborto não aparece como proposta de alteração da legislação no plano. A abordagem do documento está concentrada em políticas de saúde reprodutiva, planejamento familiar e redução das desigualdades entre homens e mulheres.
Durante a campanha de 2022, Lula afirmou, em uma carta dirigida a evangélicos, ser pessoalmente contrário ao aborto. Na ocasião, também declarou que a definição de mudanças na legislação sobre o tema caberia ao Congresso Nacional.
A atuação de seus governos inclui, porém, medidas administrativas relacionadas aos procedimentos já previstos em lei. Em 2005, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.508, que regulamentou o procedimento de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei no SUS. A norma estabeleceu etapas de atendimento e registro e considerou que a apresentação de boletim de ocorrência não era exigência para o atendimento de vítimas de estupro.
Em janeiro de 2023, durante o terceiro mandato de Lula, o Ministério da Saúde revogou a Portaria nº 2.561, de 2020. A norma revogada havia estabelecido, entre outras medidas, a notificação à autoridade policial de casos de estupro atendidos pelos serviços de saúde. A revogação não criou uma nova hipótese legal de aborto, mas alterou regras administrativas aplicáveis aos procedimentos já previstos na legislação.
Outros candidatos
Os demais planos analisados tratam de saúde da mulher, gestação, planejamento reprodutivo ou prevenção da gravidez, mas não apresentam proposta específica de legalização, descriminalização ou restrição do aborto.
Ronaldo Caiado (PSD) propõe atendimento relacionado a planejamento reprodutivo, pré-natal, parto seguro e redução da mortalidade materna. Augusto Cury (Avante) prevê planejamento reprodutivo “nos termos da legislação brasileira”.
Leonardo Avalanche (PRTB) apresenta medidas de orientação para prevenção da gravidez precoce e acesso a contraceptivos. Romeu Zema (Novo) prioriza o acompanhamento pré-natal, enquanto Clariana Barão (DC) inclui ações de cuidado materno-infantil e redução da mortalidade materna.
Renan Santos, do Missão, Wilson Grassi, do Democrata, e Rui Costa Pimenta, do PCO, não apresentam, nos respectivos programas, propostas específicas sobre aborto.
No caso de Zema, seu vice, o senador Eduardo Girão, tem histórico de atuação no Congresso em iniciativas contrárias ao aborto. Essa atuação, porém, não aparece como proposta específica de mudança nas regras sobre aborto no plano de governo da chapa.
Como os 13 planos tratam o tema
A consulta aos documentos disponibilizados pelo TSE permite organizar as posições registradas da seguinte forma:
Clariana Barão (DC): apresenta propostas sobre pré-natal, cuidado materno-infantil e redução da mortalidade materna; não menciona aborto.
Edmilson Costa (PCB): propõe a legalização do aborto, com atendimento na rede pública de saúde.
Augusto Cury (Avante): prevê planejamento reprodutivo nos termos da legislação brasileira; não apresenta proposta específica sobre aborto.
Flávio Bolsonaro (PL): estabelece o respeito à “vida desde a concepção” como valor inegociável; não utiliza a palavra aborto no plano.
Hertz Dias (PSTU): defende aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS.
Leonardo Avalanche (PRTB): propõe orientação para prevenir a gravidez precoce e acesso a contraceptivos; não apresenta proposta específica sobre aborto.
Lula (PT): promete garantir direitos sexuais e reprodutivos e ampliar o planejamento reprodutivo; não propõe legalização ou descriminalização do aborto.
Renan Santos (Missão): não apresenta proposta específica sobre aborto, planejamento reprodutivo ou saúde da mulher.
Ronaldo Caiado (PSD): propõe planejamento reprodutivo, pré-natal, parto seguro e redução da mortalidade materna; não apresenta proposta específica sobre aborto.
Rui Costa Pimenta (PCO): não apresenta proposta sobre aborto nem medidas específicas de saúde reprodutiva.
Samara Martins (Unidade Popular): defende a descriminalização e a legalização do aborto.
Wilson Grassi (Democrata): não apresenta proposta específica sobre aborto, planejamento reprodutivo ou saúde da mulher.
Romeu Zema (Novo): propõe acompanhamento pré-natal de qualidade; não apresenta proposta específica sobre aborto.
Segundo o portal A Investigação, os planos de governo podem ser consultados diretamente na página disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026.
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