A Comissão Mista de Orçamento (CMO) confirmou nesta terça-feira (7) o senador Confúcio Moura (MDB-RO) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, como adiantado pelo Congresso em Foco em abril.
Confúcio Moura é o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado. O senador é um aliado próximo do governo e, segundo a ferramenta Radar do Congresso, vota conforme a orientação do Planalto em 90% das vezes.
Já a relatoria do Orçamento ficou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), de outro partido alinhado ao governo federal, como definido anteriormente.
A LDO foi enviada pelo governo Lula no último mês. O projeto define questões centrais para a economia brasileira, como o salário mínimo do próximo ano.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. O governo quer aumentar o valor para R$ 1.502. Ou seja, o governo quer uma alta de 6,37% para o próximo ano, ou de R$ 90. O cálculo para o aumento do salário mínimo considera a política de valorização, retomada pelo governo Lula e já aprovada pelo Congresso.
Além disso, o governo também estipulou na LDO a meta fiscal de 2025, ou seja, qual deve ser o resultado final das contas públicas no ano. O governo espera zerar o déficit público no próximo ano, com uma margem de ter déficit de até 0,25% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
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Em valores absolutos, isso significa que o governo pode ter um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas, ao se considerar o resultado primário. No entanto, o principal objetivo, chamado de centro da meta, é equilibrar as contas, com o Estado gastando o mesmo que arrecada.
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, indica que o superávit só deve acontecer em 2026, com o centro da meta sendo de um superávit de 0,25% do PIB – meta anteriormente anunciada para 2025. A equipe econômica espera um PIB de 2,8% em 2025.
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