A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que defende a ampliação do passe escolar para alunos que estejam matriculados em escolas do ensino técnico e profissionalizante de instituições públicas ou particulares – desde que comprovem baixa renda.
O texto, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL-SP), foi aprovado por unanimidade na CCJ e segue para análise do plenário. Segundo ele, a medida pode beneficiar mais de 500 mil alunos.
Atualmente, o passe livre é oferecido pelo Estado de São Paulo para os alunos dos ensinos fundamental e médio regularmente matriculados nas instituições de ensino públicas.
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