A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que muda as regras de dosimetria das penas, numa iniciativa que já provoca forte repercussão política por seus potenciais efeitos sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que, caso o texto seja aprovado, o período de prisão em regime fechado de Bolsonaro pode cair de 27 anos e 3 meses para apenas 2 anos e 4 meses.
A possibilidade de redução, segundo o deputado, decorre da proposta de acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta da ordem constitucional. A mudança atingiria diretamente sentenças como a do ex-presidente, atualmente condenado em regime fechado por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
“Meu texto contempla o Bolsonaro, só não resolve o problema dele. Só para ter uma ideia, a redução dele, no meu texto, cai de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses. Quer benefício maior que esse?”, declarou Paulinho, reforçando que o cálculo final ainda dependerá da interpretação do Supremo e do comportamento de Bolsonaro na prisão, incluindo estudo, trabalho e leitura.
Possíveis cenários para o ex-presidente
Mesmo sob a nova regra, Bolsonaro continuaria condenado a mais de 20 anos no total, mas cumpriria um período maior da pena em regime semiaberto ou domiciliar. A estimativa é que o tempo mínimo em regime fechado pode variar entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da forma como o STF aplicar o novo modelo de dosimetria.
O ex-presidente segue detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Relatório após negociações
Paulinho da Força apresentou seu parecer após reunião com líderes partidários, numa movimentação acelerada pela base governista e por parlamentares indecisos. O texto revê a redução padrão de 1/6 prevista na legislação atual e remove exceções aplicadas a crimes considerados graves quando se trata de delitos contra o Estado Democrático de Direito.
Com isso, o substitutivo abre espaço para que sentenças aplicadas nesses casos sejam recalculadas sem o acúmulo de penas, repercutindo diretamente em processos como o de Bolsonaro.
Alcolumbre promete votação no Senado ainda em 2025
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou ainda nesta tarde, que dará celeridade ao projeto se ele for aprovado pelos deputados. “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil. Se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria também. Vamos votar ainda este ano”, disse em plenário.
Com a movimentação sincronizada entre as duas Casas, o Congresso cria um novo capítulo na disputa jurídica e política envolvendo o ex-presidente, num momento em que o tema volta a dominar o debate nacional e pressiona STF, Legislativo e Planalto.
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