O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (21), pela absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) no processo que pedia pela cassação do parlamentar e de seus suplentes. Anteriormente rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em abril, os recursos movidos pelo PL e pelo PT acusavam o congressista de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, votou contra os recursos – portanto, contra a cassação do senador. Floriano é considerado um nome próximo ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral.
“Foram identificados gastos relevantes na fase de pré campanha dos candidatos ao Senado pelo Paraná, porém a análise específica dos gastos, bem como a avaliação da dimensão qualitativa e quantitativa de tais dispêndios, à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré candidatura do investigado, impedem e excluem a caracterização do abuso do poder econômico”, justificou o magistrado em seu voto.
Acompanharam o relator todos os ministros: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galotti e Alexandre de Moraes.
“Não há nenhuma dúvida de que neste aspecto não houve fraude. Na verdade, houve uma conjugação de fatores que levaram o então candidato Sergio Moro a ser candidato pelo estado do Paraná. Ele era realmente pré-candidato a presidente da República. Ele não foi efetivamente candidato porque nenhum partido cedeu a legenda. Não há possibilidade de dizer que houve fraude na pré-campanha para se aproveitar de recursos maiores”, afirma Moraes.
O presidente da Corte também afastou as semelhanças do caso com o da ex-senadora Selma Arruda, cassada por abuso de poder econômico em 2019. Ele argumentou que no caso dela houve recebimento de recursos privados não declarados para pré campanha, enquanto no caso de Moro são recursos declarados dos partidos.
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As acusações
De acordo com as siglas, o senador cometeu abuso de poder econômico por meio do uso irregular de recursos de campanha nas eleições de 2022. Além disso, segundo os partidos, o parlamentar se beneficiou de sua exposição como pré-candidato à presidência, quando ainda estava filiado ao Podemos, na disputa pelo Senado no Paraná.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Segundo o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
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