O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, 54 anos, para que ela comece a cumprir a pena de 14 anos aplicada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, tratados como suposta tentativa de “golpe” de Estado.
A determinação foi encaminhada à Polícia Federal (PF) na quarta-feira, 7, após a condenação transitar em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Residente em São Bernardo do Campo (SP), Nailze respondia em liberdade provisória, monitorada por tornozeleira eletrônica e submetida a outras medidas cautelares. Ela havia sido detida em 9 de janeiro de 2023, no acampamento erguido diante do Quartel-General do Exército, na capital federal.
Na decisão, Moraes estabeleceu que a condenada cumpra a pena em regime fechado. O ministro também exigiu a realização de exames médicos oficiais antes do início da execução e definiu que o tempo de prisão provisória seja abatido da pena.
Condenação por supostos cinco crimes
O STF condenou Nailze a 14 anos de prisão em julgamento virtual ocorrido entre 15 e 22 de maio deste ano. A pena abrange 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e o pagamento de cem dias-multa.
Por maioria, os ministros consideraram a ré culpada por supostos cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A corte também estipulou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser pago de maneira solidária entre os condenados pelos ataques.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em abril de 2023, com acusações de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. Em julho de 2024, o órgão ampliou a acusação após examinar o celular apreendido com Nailze.
Conforme o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois vídeos gravados por ela em 8 de janeiro mostravam o interior do plenário do Senado e a área externa do Congresso Nacional.
O voto de Moraes prevaleceu no julgamento. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos, enquanto Luiz Fux divergiu em parte. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas. Com: Metrópoles.
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