O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu o interrogatório de representantes legais da rede social X (ex-Twitter) no Brasil.
De acordo com a decisão, divulgada nesta terça-feira (16), eles devem ser ouvidos para esclarecer se Elon Musk, dona da plataforma, detém atribuição para “determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”.
Devem ser questionados também sobre eventual iniciativa da empresa em reverter bloqueio de perfis suspensos por determinação judicial, quem seria competente para determinar essa providência no âmbito da empresa e, se houve desbloqueio, que sejam informados os perfis que voltaram a se tornar operantes.
A oitiva dos prepostos do X no Brasil foi sugerida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no âmbito de inquérito instaurado por Moraes para apurar se Musk cometeu crime de obstrução à Justiça.
Na última terça-feira (9), Moraes havia negado pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisão judicial fosse atribuída ao X internacional.
O ministro afirmou que a solicitação beirava a litigância de má-fé.
Ele lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileiras por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral.
Em meio ao embate entre Musk e Moraes, o administrador do X no Brasil, Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo, como mostrou a Folha.
Você gostou desse conteúdo? Compartilhe!
