O inquérito contra Daniel Silveira foi arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, conforme informou a defesa do ex-deputado em 29 de outubro de 2026. A decisão ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de justa causa para a investigação.
Decisão do STF
O arquivamento do inquérito, que investigava suspeitas de fraude à execução, lavagem de dinheiro e crimes tributários, foi decidido em 28 de outubro. A investigação teve início após a apreensão de dinheiro e veículos na residência de Silveira em fevereiro de 2023.
Argumentos da defesa
A defesa de Daniel Silveira, representada pelo advogado Michael Robert Silva Pinheiro, solicitou a devolução de R$ 257 mil, além da retirada das restrições judiciais sobre três veículos. Segundo a defesa, a decisão de Moraes não abordou o destino do dinheiro e dos automóveis, que permanecem apreendidos.
“Para a defesa, o desfecho confirma o que sempre se sustentou: as suspeitas lançadas publicamente contra Daniel Silveira não se sustentaram diante da prova”
—Michael Robert Silva Pinheiro
Posição da PGR
De acordo com documentos, a PGR considerou frágeis as provas de intenção de fraudar a execução e não identificou crime antecedente que sustentasse a suspeita de lavagem de dinheiro. Além disso, não foram encontrados vínculos ilícitos com os proprietários dos veículos apreendidos.
Implicações futuras
A decisão de arquivamento ressalvou a possibilidade de novas investigações caso surjam novas provas. A defesa também destacou que a restituição dos equipamentos eletrônicos apreendidos já havia sido autorizada em agosto deste ano.
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