O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que vai criar um novo programa de crédito para micro e pequenos empresários, além de um Desenrola para pessoas jurídicas renegociarem dívidas.
A medida também incluirá a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs). O mesmo texto também ampliará a oferta de crédito imobiliário no mercado.
A expectativa do governo é beneficiar ao menos 25 milhões de CNPJs com o programa de financiamento facilitado e de renegociação. Entre as linhas de crédito, uma será para micro empresários já formalizados.
Os limites de crédito e taxa de juros devem ser definidas e dependerá da definição de cada banco que oferecerá a linha. Mas a expectativa do governo é que elas sejam bem abaixo das praticadas hoje pelo mercado financeiro.
Hoje, podem fazer parte do MEI empresários que faturam até R$ 81 mil por ano. Quem ganha entre esse valor e R$ 360 mil passa a ser classificado como pequeno empresário no Simples Nacional.
Bolsa Família MEI
Para beneficiários do CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.
A saída do programa ocorrerá de forma gradual, mas em um modelo diferente do que é aplicado hoje para quem arruma emprego. O governo deve identificar quem já consegue se sustentar com o próprio negócio. O prazo e formato da transição, porém, ainda não foram divulgados.
Integrantes do governo afirmam que quase 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem acima de R$ 800 empreendem em áreas como fabricação e venda de comida caseira ou roupas feitas a mão. O governo entende que a concessão de crédito para ampliação ou melhoria de pequenos negócios poderá incentivar trabalhadores informais a optarem pelo MEI.
O programa será feito em parceria com o Sebrae, que vai orientar os pequenos empresários durante a formalização e andamento do negócio, até que eles consigam deixar o benefício social ou a situação de vulnerabilidade. De acordo com dados da instituição, das 20 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, metade empreende informalmente.
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