O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou a Igreja Assembleia de Deus Ministério do Avivamento (ADMA) e seus representantes por poluição sonora reiterada e violação das normas ambientais.
A determinação da Justiça é para que a denominação realize o isolamento acústico do templo no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
De março de 2023 a agosto de 2024, 17 reclamações de vizinhos levaram o Ministério Público a intervir. O promotor José de Jesus Wagner destacou a importância da ação para garantir o direito ao sossego e o equilíbrio ambiental da comunidade.
“A liberdade religiosa deve ser respeitada, mas não pode se sobrepor ao direito coletivo. A igreja foi advertida diversas vezes, firmou acordos e, ainda assim, continuou com a prática ilegal. A lei é para todos, e a poluição sonora precisa ser controlada”, afirmou Wagner.
O promotor denunciou a igreja por ultrapassar os limites de decibéis permitidos por lei, mesmo após acordos judiciais anteriores. Laudo pericial da Polícia Científica, realizado em maio de 2024, comprovou níveis de pressão sonora acima do permitido durante os cultos religiosos.
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