O Supremo Tribunal Federal da SuÃça determinou a repatriação, isto é, devolução ao Brasil, de R$ 80 milhões em contas vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão encerra o caso e não há mais possibilidade de recurso.
Em dezembro de 2022, o Tribunal Penal Federal do paÃs já havia acolhido argumentos do Brasil, por meio da AGU, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça, em favor da repatriação. A defesa do ex-deputado, porém, havia recorrido da decisão do Tribunal Penal. Agora, com a decisão do Supremo suÃço, o caso está encerrado
Os valores bloqueados em território suÃço estão associados aos crimes pelos quais Maluf foi condenado em ação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, como desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O processo é relativo a atos de Maluf a partir de sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1997). Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Ãgua Espraiada. O entendimento foi de que o ex-prefeito âocultou e dissimulouâ valores provenientes de corrupção passiva.
Em nota, a AGU destaca que a decisão do Supremo Tribunal Federal da SuÃça, em 2 de fevereiro deste ano, “é fruto de relevante cooperação contra a corrupção e a lavagem de dinheiro nos âmbitos nacional e internacional”. O documento também reforça o papel da MPF, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional, que apresentou o pedido à Confederação SuÃça, e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação JurÃdica Internacional do Ministério da Justiça.
“O sucesso no caso é fruto de importante cooperação entre autoridades nacionais e internacionais, e ficaremos muito satisfeitos com o retorno desses valores aos cofres públicos e à sociedade brasileira”, acrescenta Sara Lopes, advogada geral da União.
A repatriação de valores é autorizada no Brasil desde 2014, após decisão do STF. O Ministério Público Federal possui um núcleo próprio para lidar com o tema, a já citada Secretaria de Cooperação Internacional. Apesar disso, alguns obstáculos ainda impediam a devolução dos valores, o que motivou a entrada da AGU, em 2022, para auxiliar na ação.
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