Intenção de doar órgãos passa a ser certificada por documento digital

Os Cartórios de Notas lançaram nesta semana a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). O documento digital, feito em qualquer cartório no país, passa a certificar e formalizar a vontade da pessoa em ser doadora de órgãos. O registro ficará disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde. 

Atualmente, mais de 42 mil pessoas no Brasil aguardam por um transplante de órgãos. Com a medida, espera-se que os trâmites do transplante sejam mais simples, uma vez que se trata de um documento com validade legal manifestando a intenção em doar. 

“A AEDO soluciona uma importante demanda social que envolve a formalização da vontade de uma pessoa em ser doadora. Por meio de um documento oficial com plena validade jurídica, feito por um tabelião de notas, ela comprovará o desejo expressado em vida desta pessoa em salvar a vida de outra”, explica a presidente do Colégio Notarial – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros. “Todo o procedimento agora fica simplificado, claro e seguro e, em poucos cliques, a pessoa certifica sua vontade em ser doadora”.

De iniciativa do CNB/CF e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o lançamento da autorização marcou o início da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, que conscientiza a população acerca da nova forma de doação de órgãos. A campanha é apoiada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), entidades sindicais de profissionais da saúde, hospitais públicos e privados, Santas Casas, entre outros. 

No último ano, foi sancionada lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. De autoria do ex-deputado Ricardo Izar, o texto prevê a realização de campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas em escolas e capacitação de gestores e profissionais de saúde. 

Ambas as medidas demonstram a urgência do debate sobre transplante de órgãos. Em 2023, o governo federal adotou ações para o fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes.Houve um crescimento registrado de 106% dos serviços ofertados, assim como o aumento do número de potenciais doadores, 62,6 por milhão de pessoas, em 2022, para 67,6 em 2023. 

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Segundo a legislação atual, a autorização para doação de órgãos é de competência da família em casos de morte encefálica. Antes, os familiares deveriam estar cientes da vontade em doar órgãos. Com a autorização eletrônica, esse desejo já está expresso legalmente. 

Os interessados em expressar a intenção de doar órgãos devem preencher formulário no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Após isso, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a autorização, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.