Indefinição sobre relatorias trava regulamentação da reforma tributária na Câmara

A análise e discussão sobre a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados está travada pela falta de relator. A expectativa é que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defina os nomes que irão definir o relatório final nos próximos dias.

Segundo deputados e líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco, o texto deve realmente ser fatiado, com seis subtextos e relatores próprios dentro do Grupo de Trabalho sobre o tema. Ainda de acordo com os parlamentares, falta somente a indicação de Lira para a definição dos nomes e o início da análise.

Um dos nomes cotados para participar do grupo de trabalho é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do maior bloco da Câmara, do qual faz parte o PP de Lira. A decisão, no entanto, ainda precisa do aval do presidente da Casa.

A pretensão inicial de Lira seria de votar o mérito de toda a regulamentação atual até 20 de junho. No entanto, deputados são céticos sobre a data e indicam que talvez somente uma ou duas partes do texto sejam aprovadas até lá.

Tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), querem aprovar a regulamentação da tributária ainda em 2024. A partir de 2025, ambos deixaram as presidências das Casas do Congresso. Além disso, a aprovação da emenda constitucional da reforma foi um projeto comum entre os parlamentares.

A ambição encontra dificuldades por causa da eleição. Depois de junho, muitos parlamentares estarão envolvidos com a eleição municipal. Com isso, a janela para aprovação do texto, considerado complexo pelos parlamentares, diminui.

O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, enviou o texto de regulamentação da reforma tributária em 24 de abril.  O projeto regulamenta a Emenda Constitucional que institui o novo sistema tributário brasileiro, que passará a valer a partir de 2027.

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