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Governo Lula discute não vetar projeto do fim da saidinha – 14/03/2024 – Painel

O governo Lula discute não vetar o projeto que acaba com a chamada “saidinha” de presos, prestes a ser aprovado pelo Congresso, e ao mesmo tempo avalia criar um mecanismo para medir seu impacto no sistema prisional.

No Planalto, uma proposta mencionada foi estabelecer uma espécie de observatório unindo governo federal, estados, Judiciário e Ministério Público para mensurar a repercussão da medida nas cadeias.

Um receio é que haja motins em prisões com o fim do benefício, além do desestímulo a que detentos busquem a progressão de pena.

De autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto mantém apenas a saída temporária para estudos, eliminando as possibilidades de visitas à família e participação em atividades que ajudem na ressocialização.

Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas retornou à apreciação dos deputados por ter sofrido alterações.

O governo Lula sabe que sofrerá desgaste inevitável na esquerda e em entidades de direitos humanos ao sancionar o projeto, mas entende que um veto seria certamente derrubado em plenário.

O “observatório” poderia ser uma medida para de alguma forma oferecer uma compensação à sua base tradicional.

Lula, no entanto, ainda não decidiu se vai sancionar o projeto ou vetá-lo quando chegar à sua mesa.


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