governador fala que MP de R$ 50,9 bi não é ‘dinheiro dado’

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, repercutiu nesta sexta-feira, 10, o anúncio de uma Medida Provisória (MP) para a destinação de R$ 50,9 bilhões em recursos do Governo Federal em apoio ao RS. Leite afirmou ver ‘boa vontade’ na MP, mas que ainda há ‘questões’ a serem endereçadas junto ao Palácio do Planalto, no que diz respeito às necessidades do Estado frente à catástrofe climática. 

Em entrevista ao Datena, apresentador do Brasil Urgente na Band, o governador foi questionado se os recursos anunciados pelo Governo Federal na última quinta-feira, 9, são considerados ‘suficientes’ ao atendimento à crise no Rio Grande do Sul. 

Leite ressaltou que, apesar de serem ‘gestos importantes do presidente Lula’, os R$ 50,9 bilhões não serão destinados ao Governo do Rio Grande do Sul, mas sim para o ‘financiamento de empresas atingidas, empréstimos, antecipação de Bolsa Família e restituição de Imposto de Renda’.  

“Não é para o Governo e não é ‘dado’, nesse caso. (…) É um dinheiro que já é das pessoas e o Governo [Federal] está antecipando. Não estou diminuindo a importância, mas é só para calibrar as expectativas, porque alguém pode ver isso e achar que é um dinheiro que está vindo na conta do governo para reconstrução”, disse Eduardo Leite. 

Perguntado se vê como ‘insuficiente’ a ação do Governo Federal, Leite afirmou que ‘há muita compreensão do presidente Lula’ e que vê como complexas a tomada de ações em ‘diferentes frentes’ e a liberação de recursos, mas que ainda há questões pendentes no combate à crise. 

“É um recurso de empréstimo, a gente mapeia pelo menos R$ 19 bilhões em custos adicionais que o Estado vai ter para reconstruir estrada, ponte, escola, construir casas, equipamentos públicos e outras ações. (…) Há uma boa vontade nas discussões, mas até agora não fechamos o caminho em que isso vai se dar”, disse Leite.  

Haddad anuncia antecipação do Bolsa Família e IR para moradores do RS:

O governador gaúcho afirmou, também, que mantém diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na articulação de soluções para que o Rio Grande do Sul possa ter um ‘espaço de tempo mais longo sem o pagamento da dívida à União’. 

“Não faz sentido que enquanto o Estado está precisando pagar infraestrutura, recursos humanos, apoio às famílias, esteja sendo demandado pela União em muitos bilhões de reais para o pagamento de uma dívida monumental que o Estado constituiu num passado distante”, reforçou Eduardo Leite. 

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MP de R$ 50,9 bilhões

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 9, uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 50,9 bilhões de recursos para auxílio ao Rio Grande do Sul e municípios do Estado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou 12 ações direcionadas ao Estado, incluindo antecipação de abono salarial a mais de 700 mil trabalhadores e aporte inicial de R$ 4,5 bilhões em concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte.

Confira abaixo as medidas:

Trabalhadores 

• Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024;
• Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela;
• Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda para declarantes.

Beneficiários de Programas Sociais

• Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio.

Estados e Municípios 

• Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico;
• Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios.

Empresas

• Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe;
• Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros);
• Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES;
• Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas.

Produtores rurais 

• Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.

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