Segundo a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a decisão pode dificultar a cooperação entre as instituições dos dois países
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lamentou nesta quinta-feira (28) a classificação do Departamento de Estado dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em nota, a instituição disse que é uma “decisão soberana do país norte-americano”, mas lamentou a forma como foi decidido.
“A FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral”, escreveu.
Carolina Ricardo, a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, disse à Jovem Pan que o benefício da decisão foi apenas para os EUA. “Se há um aspecto benéfico, é exclusivamente para o governo americano. Fazer essa classificação, como as ações que vimos com a Venezuela de interceptar navios, fazer ações em território de outro país que podem violar as leis internacionais, não necessariamente gera benefícios para aquele país onde a ação acontece“, disse.
Segundo a diretora-executiva, a decisão pode dificultar a cooperação entre as instituições dos dois países e que o problema aqui no Brasil não vai se resolver. “O que resolve aqui é um acordo de cooperação que o governo americano fez com o governo brasileiro e a Receita Federal para trabalhar a questão do tráfico de armas ilegais”, disse. “Quando elas são apreendidas em algum aeroporto dos Estados Unidos, tem um sistema internacional, desarma, que agiliza a troca de informações que, aí sim, você consegue ter investigações melhores”, acrescentou.
O FBSP, porém, disse que os EUA e o Brasil têm longa tradição de cooperação policial. “Têm atuado de forma coordenada ao longo das décadas, com destaque para a troca de informações de inteligência no combate à lavagem de dinheiro, o que deve prosseguir.”
Decisão dos Estados Unidos
O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou nesta quinta-feira (28) as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, com vigência a partir de 5 de junho de 2026.
Segundo o governo americano, os grupos serão designados como “terroristas globais especialmente designados” (“Specially Designated Global Terrorists” na tradução, ou SDGTs) e também como “organizações terroristas estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs).
O Secretário do estado dos EUA, Marco Rubio – quem assinou o comunicado -, confirmou a informação em um post na suas conta na rede social X (antigo Twitter). “O governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de receita que financia narcoterroristas violentos”, escreveu.
Terroristas Globais Especialmente Designados
A autoridade para se classificar grupos e indivíduos como Terroristas Globais Especialmente Designados é conferida pela Ordem Executiva número 13.244, de 23 de setembro de 2001. A norma foi estabelecida pelo ex-presidente norte-americano George W. Bush depois dos ataques de 11 de Setembro.
A classificação é feita conjuntamente pelos departamentos de Estado e do Tesouro. Segundo entendimento da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), vinculada ao órgão financeiro norte-americano, grupos com o enquadramento cometeram ou representam risco de praticar atos de terrorismo. Organizações ou indivíduos que fornecerem apoio, serviços ou assistência também podem receber a designação.
Organizações Terroristas Estrangeiras
Em conformidade com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, de 1965, o Departamento de Estado é o responsável por classificar grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras. O monitoramento de organizações fica a cargo do Escritório de Contraterrorismo e Combate ao Extremismo Violento, do órgão.
Para um grupo ser enquadrado com a classificação, precisa:
- Ser estrangeiro;
- Estar envolvido em atividade considerada terrorista conforme a legislação norte-americana;
- Suas ações ameaçarem ou representarem risco aos cidadãos e à segurança nacional dos Estados Unidos.
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