Flávio Bolsonaro entrou com uma ação por danos morais contra os deputados André Janones e Lindbergh Farias. A ação, protocolada na 9ª Vara Cível de Brasília, contesta um vídeo em que os parlamentares fazem alegações falsas sobre seu programa de governo.
Detalhes da ação judicial
Na quarta-feira, 14 de outubro, Flávio Bolsonaro protocolou uma ação judicial contra os deputados federais André Janones e Lindbergh Farias. A ação foi registrada na 9ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O motivo do processo é um vídeo publicado nas redes sociais pelos parlamentares, no qual eles afirmam que, se eleito, Flávio reduzirá aposentadorias e implementará propostas inexistentes em seu programa de governo.
Alegações contestadas
No vídeo, Janones e Lindbergh atribuem a Flávio propostas como aumentar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres, desvincular os benefícios do salário mínimo e adotar uma jornada de 12 horas por dia com escala 7 por 0. A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que nenhuma dessas propostas está presente em seu programa de governo.
“No presente caso, a situação é ainda mais grave: os réus não distorceram uma fonte, mas criaram, com números precisos, um programa de governo inexistente e o atribuíram ao autor”
—Trecho da petição inicial
Pedidos da defesa
A defesa de Flávio Bolsonaro solicita que Janones e Lindbergh publiquem uma retratação pública em até 24 horas, com o texto indicado por Flávio. Além disso, requer que a Justiça condene os parlamentares a remover o conteúdo das redes sociais. A ação também pede uma indenização por danos morais no valor de R$ 61 mil, que, segundo o processo, será destinado integralmente a uma instituição de caridade indicada por Flávio.
R$ 61 milValor da indenização solicitada
Próximos passos
O caso agora aguarda uma decisão inicial da Justiça. A ação destaca o uso da credibilidade dos cargos de deputado federal ocupados por Janones e Lindbergh para dar aparência de veracidade às alegações feitas no vídeo.
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