Feirantes recebem autorização para trabalho em bancas – Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal

A Secretaria de Governo do DF entregou nesta terça-feira (3), autorização para 233 trabalhadores das feiras permanentes de Sobradinho II, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, de artesanato de Torre de TV, dos shoppings populares da Ceilândia e do Gama, e do Mercado das Flores, na Asa Sul. As entregas referem-se à renovação de termos dos atuais ocupantes.

No evento, o secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires de Araújo, disse que a entrega das autorizações faz parte do programa Feira Legal, que tem o objetivo de regularizar e dar segurança jurídica ao trabalho dos feirantes. “Feira legal é uma feira em que você acorda cedo, vai trabalhar e tem a certeza de que ninguém vai fechar a sua banca porque você tem o documento que te dá tranquilidade para executar sua atividade”.

O gestor também falou da importância de ter o movimento das feiras revigorado. “Comércio chama comércio. Nós não podemos ter bancas vazias nas feiras. Vamos licitar todas e deixar o ambiente sinérgico, onde todos mundo se beneficia dessa ocupação. Que ali seja um ponto de encontro do amigo, da família. Aqui não temos praia, a nossa praia é a nossa feira e temos que fazer com que essa feira seja cada vez mais atrativa. Isso depende do governo, depende de vocês, depende dos gestores da feiras que são os presidentes das associações, e depende da sociedade que tem que valorizar o trabalho de vocês”, ponderou.

Esmeralda Rosa Almeida trabalha com a sua filha Marcilene numa banca que serve café e almoço na Feira de Artesanato da Torre de TV. As duas comemoraram o recebimento da autorização. “A gente fica muito feliz porque são anos de luta da minha mãe alí. A gente pode dormir tranquila sabendo que a gente vai trabalhar tranquila e não fica preocupada porque ninguém vai tirar a gente. É gratidão pelo trabalho”, compartilhou a feirante.

Paulo Eduardo Souza Francisco de Assis tem uma ótica no Shopping Popular do Gama e afirmou que receber o documento que autoriza o trabalho significa ter segurança e tranquilidade. “Sempre que começa o cadastramento, vem muitas incertezas. Será que a gente vai conseguir manter? E aí deu certo. Passamos o cadastramento, demorou um pouco esse ano, mas agora a gente compreendeu aqui na cerimônia porque o governo está regularizando, está normalizando e está melhorando. Então, traz essa tranquilidade, o que ajuda a gente”, disse.

O secretário-executivo das Cidades, Cláudio Trinchão, lembrou que esse trabalho já vem sendo feito desde o primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha. “Nós temos pessoas que estão historicamente trabalhando, mas que não tinham ali em seu poder um documento que garantisse a segurança jurídica, então esse trabalho foi reforçado nos últimos anos”, ilustrou.

“No ano passado, foram 2.500 documentos entregues, e temos uma expectativa de 4 mil a serem entregues neste ano. Tem um aumento considerável, e acreditamos que praticamente em todas as feiras, até o final do mandato, em 2026, teremos a regularização”, enumerou o gestor.

O administrador regional de Ceilândia, Dilson Rezende, destacou que o trabalho do governo permite aos gestores estarem próximos da comunidade e é importante para fomentar a economia. “Desejo a vocês muito sucesso. Vamos botar as nossas feiras para funcionar novamente, vamos girar a economia trabalhando nas feiras e chamar de novo a população para dentro das feiras do Distrito Federal”, disse aos feirantes.

Desde 2019, a Secretaria de Governo realiza, em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, constantes processos de recadastramento para verificar a situação de regularidade dos ocupantes das bancas. Mediante o procedimento é possível regularizar aqueles feirantes em eventual situação de irregularidade – como a documentação incompleta ou pendência de pagamento do preço público -, e também dar andamento na retomada dos boxes que estejam em desconformidade com a legislação em vigor. Nestes casos, após processo de ampla defesa aos atuais ocupantes, os boxes são retomados e disponibilizados para licitação.