O Exército Brasileiro, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (20), revisou a portaria que ampliava o número de armas para uso pessoal de policiais e bombeiros militares. Conforme o novo documento, o número de armas de uso restrito foi reduzido de cinco para dois, após “tratativas com membros dos Poderes Executivo e Judiciário”.
Em janeiro deste ano, o Exército publicou portaria que permitia ao grupo adquirir até cinco armas de uso restrito, incluindo fuzis. Dias depois, porém, a portaria foi revogada. Segundo o documento, policiais militares poderiam comprar até seis armas, sendo cinco de uso restrito.
Agora, com a revisão proposta pelas Forças Armadas, representantes da corporação só poderão ter em sua posse quatro armas, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido. O documento ainda especifica que das armas de uso pessoal, podem ser adquiridas até uma arma portátil longa de alma lisa, isto é o interior do cano é liso, e uma de alma raiada, em que o interior do cano tem estrias que ampliam a precisão do tiro.
A portaria de janeiro previa também a compra de insumos para recarga, como alternativa à compra de munição. Neste documento, no entanto, foram vedadas a aquisição de insumos e de equipamentos para recarga de munição, bem como matrizes.
As armas de uso restrito correspondem àquelas autorizadas para uso das Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas autorizadas pelo Exército.
Segundo levantamento feito pela Folha de S.Paulo, a medida é mais conservadora no que diz respeito a munições, pois revoga a flexibilização que permitia adquirir 3.600 munições por ano. No governo Bolsonaro, por sua vez, o número poderia chegar a 15,6 mil munições a depender do número de armas em posse do comprador. Antes, o limite era de 4,8 mil.
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Em relação ao número de armas, também houve mudanças. Antes e durante o governo Bolsonaro, policiais e bombeiros militares poderiam ter em seu acervo pessoal oito armas, sendo seis de uso permitido e duas de uso restrito. Já com a revisão da portaria, o número total foi para quatro armas, mantendo duas de uso restrito.
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