Entidades pedem multa de R$ 1 bi ao X, de Elon Musk, por violação de direitos

Por Pedro Sales

Em meio aos ataques do empresário sul-africano Elon Musk contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Fiscalização e Controle e a associação Educafro ajuizaram, nessa quarta-feira (10), ação contra a rede social X, antigo Twitter, da qual Musk é dono. Entre outras punições, as entidades propõem multa de R$ 1 bilhão para reparação civil por danos morais coletivos e sociais, valor a ser revertido para a sociedade brasileira. 

Segundo o texto da ação, a rede social cometeu graves violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, como.a incitação ao descumprimento de decisões judiciais, postagens desafiadoras às leis brasileiras, e ataques à ordem pública e democrática, especialmente envolvendo ações que dão voz a grupos que tentaram, recentemente, um golpe de Estado no Brasil.

Veja a íntegra da ação

Conforme as organizações, houve uma série de postagens em perfis do X, incluindo o de Elon Musk e os que representam a própria rede social, que “desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da soberania e atentam contra a ordem pública e democrática, utilizando-se do poder econômico e dos meios de comunicação para desprezar as leis”. 

Em relação à multa, o Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro explicam na ação que a quantia não trará benefícios econômicos às entidades autoras, que atuam apenas como substitutas processuais de toda a sociedade brasileira ao ajuizar contra a empresa. 

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“A decisão de Elon Musk de reduzir a moderação de conteúdo no Twitter no Brasil aumenta o risco de disseminação de discurso de ódio e racismo na plataforma, que já são problemas sérios em nosso país. É crucial que as empresas de tecnologia tenham responsabilidade social na gestão de suas plataformas. A moderação eficaz é essencial para proteger as comunidades vulneráveis”, alerta Jovita José Rosa, presidente do IFC. 

Além da multa, a ação pede a exclusão permanente das publicações ofensivas à ordem jurídica brasileira, a implantação de mecanismos de controle que impeçam a reiteração da conduta. De acordo com Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, essa ação é fundamental para defender a democracia. 

“Este processo é crucial na luta pela democracia e igualdade em nossa sociedade, representa o esforço para garantir que plataformas digitais operem de forma responsável, respeitando as leis e promovendo um ambiente online seguro e respeitoso”, aponta. 

Para o advogado que coordenou a ação coletiva, Márlon Reis, o objetivo das entidades é confrontar e repelir as recentes manifestações de Elon Musk, proprietário da rede social X. Ele acrescenta que não só há desrespeito das instituições democráticas brasileiras e do Estado Democrático de Direito, como também há o incentivo e normalização do discurso de ódio no ambiente digital.