Congresso adia sessão de análise dos vetos de Lula ao Orçamento de 2024

A sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira (24) foi adiada. Os parlamentares analisariam os vetos do presidente Lula ao Orçamento de 2024. O adiamento foi definido após reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Também participaram da reunião líderes partidários do Senado e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso. Aguinaldo ficou responsável por conversar com Lira sobre a decisão de adiamento, além de outros líderes da Câmara.

Com o feriado de 1⁰ de maio, a expectativa de parlamentares é que a sessão seja realizada somente na segunda semana do próximo mês. A data indicada até o momento é 8 de maio.

Com o adiamento da sessão de vetos, a votação do projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15,7 bilhões para o governo deve ficar apenas para a próxima semana. O projeto é importante para o governo porque é uma possível fonte para o pagamento de emendas parlamentares.

A queda de braço entre o governo e Congresso se dá no sentido de que deputados e senadores do Centrão e alguns governistas desejam que os vetos às emendas sejam votados antes do projeto que institui o novo DPVAT. Um dos motivos é o calendário de emendas, que prevê um mínimo de verbas para serem liberadas a cada mês. O dispositivo, definido pelo Congresso e vetado por Lula, é do interesse dos congressistas para garantir o envio de emendas para os municípios dentro do prazo eleitoral.

Outro ponto importante na negociação entre Congresso e governo é o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões. A ideia do governo é retomar os valores em R$ 3,6 bilhões.

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Para isso, no entanto, o Executivo diz que precisa da liberação do crédito de R$ 15,7 bilhões para o pagamento das emendas. Esse espaço só é liberado com a aprovação do projeto do novo DPVAT.

O trecho que propõe a liberação de R$ 15,7 bilhões de crédito ainda no primeiro semestre para o governo Lula é considerado um jabuti na proposta do DPVAT, isto é, não tem relação direta com o tema inicial da proposta. Neste caso, altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia para o governo.