O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreu nessa quinta-feira (23) da decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de arquivar o pedido de investigação do empresário e influenciador digital Felipe Neto por tê-lo chamado de “excrementíssimo” durante um seminário da Casa. Lira pediu o envio do inquérito produzido pela Polícia Legislativa à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público para revisão do arquivamento.
O MPDFT entendeu que o episódio não passou de um “desabafo” e que, em virtude da exposição pública, o deputado está sujeito a críticas. “As palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”, escreveu na justificativa o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima em 16 de maio. Como mostrou o Congresso em Foco, o vídeo foi retirado dos arquivos da Câmara.
Arthur Lira quer que Felipe Neto seja investigado por injúria, com agravante de o crime ter sido cometido, segundo ele, contra o presidente da Câmara:
“Conforme restou demonstrado pela Polícia Legislativa, no relatório final, o indiciado Felipe Neto Rodrigues Vieira, influenciador digital e empresário, durante participação em simpósio realizado nas dependências da Câmara dos Deputados no dia 23/04/2024, em que se discutia a regulamentação das plataformas digitais, proferiu as seguintes palavras: ‘É POSSÍVEL QUE A GENTE ALTERE A PERCEPÇÃO DE UM PROJETO DE LEI 2630, QUE, INFELIZMENTE, FOI TRITURADO PELO EXCREMENTÍSSIMO ARTHUR LIRA’.
4. Conforme investigação policial, a conduta do investigado foi praticada com o dolo específico de injuriar e ofender a dignidade da vítima, caracterizando crime de injúria (art. 140 do Código Penal) que tem aumento de pena previsto (art. 141, II, CP) por ter sido cometido contra o Presidente da Câmara dos Deputados, em razão das suas funções.
Conforme restou demonstrado pela Polícia Legislativa, no relatório final, o indiciado Felipe Neto Rodrigues Vieira, influenciador digital e empresário, durante participação em simpósio realizado nas dependências da Câmara dos Deputados no dia 23/04/2024, em que se discutia a regulamentação das plataformas digitais, proferiu as seguintes palavras: ‘É POSSÍVEL QUE A GENTE ALTERE A PERCEPÇÃO DE UM PROJETO DE LEI 2630, QUE, INFELIZMENTE, FOI TRITURADO PELO EXCREMENTÍSSIMO ARTHUR LIRA’.
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4. Conforme investigação policial, a conduta do investigado foi praticada com o dolo específico de injuriar e ofender a dignidade da vítima, caracterizando crime de injúria (art. 140 do Código Penal) que tem aumento de pena previsto (art. 141, II, CP) por ter sido cometido contra o Presidente da Câmara dos Deputados, em razão das suas funções.”
Veja o recurso de Arthur Lira
A defesa de Arthur Lira alega que o arquivamento foi uma “decisão gravíssima” porque incita o cometimento de injúria nas redes sociais. “Na verdade, como ficará demonstrado, a prática criminosa teve verdadeiro intuito comercial”, alegam os advogados da Câmara. O pedido reúne dados que mostram a repercussão da declaração de Felipe Neto nas redes, que ficou entre os assuntos mais comentados no X e no Google.
“Como o próprio requerido confirmou em suas publicações, mesmo após 72h do ocorrido, o episódio foi um dos assuntos mais comentados no Brasil, com enorme repercussão, o que elevou ainda mais a vaidade do ofensor e o dano ao ofendido”, prossegue a defesa de Lira. “Longe, portanto, de ser uma mera manifestação política ou intelectual, a fala do investigado visou macular a honra do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados no intuito de gerar repercussão nas redes sociais, para benefício do negócio do investigado”, prossegue.
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