O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (23) que é seu compromisso de que a PEC que aumenta salários do Judiciário só será promulgada se o projeto que acaba com supersalários for aprovado. Pacheco indicou que a economia com o fim dos supersalários poderia suprir qualquer gasto com o aumento para as carreiras do Poder Judiciário.
“Só será promulgada, na eventualidade de apreciação e aprovação pelo Senado e Câmara, se houver aprovação do projeto de lei que define as verbas indenizatórias e que acaba com supersalários no Brasil”, disse Pacheco a jornalistas. “Há um compromisso meu, como o presidente do Senado e do Congresso Nacional, com a estruturação das carreiras do Judiciário e do Ministério Público, com a valorização por tempo de magistratura em função da dedicação exclusivíssima que eles têm”.
A chamada PEC do Quinquênio aumenta os salários de juízes e procuradores. A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área. O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário.
Segundo estimativas da área técnica do Senado, a proposta deve ter um impacto mínimo de aproximadamente R$ 82 bilhões até 2026. O texto atual incluiu outras categorias para receber o bônus, como ministros de Contas dos estados e da União. Segundo Pacheco, as carreiras que foram incluídas para receber o bônus serão alvo de discussão.
O projeto de lei colocado como condição por Pacheco pra a promulgação da PEC é o que trata do fim dos supersalários na administração pública. Proposto originalmente em 2016, o texto foi aprovado no Senado no mesmo ano e enviado para a Câmara. Com os deputados, demorou até 2021 para ser aprovado com mudanças e retornar para os senadores.
De volta ao Senado, o texto demorou dois anos para ganhar um novo relator. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado para dar parecer sobre o projeto em novembro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o momento, um relatório não foi apresentado. Eduardo Gomes é também o relator da PEC que aumenta os salários do Judiciário.
Apesar disso, o presidente do Senado afirma que o texto do fim dos supersalários está “na iminência” de ser votado pelos senadores.
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