O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou nesta quarta-feira (15) um novo projeto relacionado à desoneração da folha de pagamentos. Depois de um acordo entre o governo Lula (PT) e o Congresso, a desoneração será mantida somente em 2024, com um regime de transição para a reoneração a partir de 2025 até 2027.
A desoneração da folha de pagamentos significa que empresas de 17 setores da economia deixam de pagar 20% de alíquota sobre a folha de pagamento para pagar o equivalente a de 1% a 4,5% da receita bruta. Esse sistema valerá até 31 de dezembro de 2024. Veja aqui a lista dos 17 setores beneficiados.
O impacto fiscal em 2024 será de R$ 12,26 bilhões e R$ 15,8 bilhões, de acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda.
A partir de 2025, começa a transição, que será da seguinte forma, segundo o projeto:
- alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025;
- alíquota de 10% sobre a folha de pagamento em 2026; e
- alíquota de 15% sobre a folha de pagamento em 2027.
Durante o período de transição, as empresas não precisam pagar impostos sobre a folha do 13º salário. Os três anos resultaram em um impacto de R$ 19,51 bilhões aos cofres públicos.
Já em 2028 será retomada completamente a oneração da folha, como disposto em lei anterior, com alíquota de 20%.
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Cabo de guerra político
A questão da desoneração da folha foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo governo Lula. Depois de o Congresso decidir desonerar de impostos a folha de pagamentos até 2027, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma MP para reonerar as empresas.
No fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociou que o governo retirasse o tema da MP. Mais tarde, também devolveu a parte da medida que falava sobre a reoneração dos municípios – tema que ainda não tem acordo com o governo e não foi incluído no projeto atual.
A decisão liminar do STF foi de retomar os impostos da folha de pagamentos a partir de 20 de maio, na próxima segunda-feira. Nesse meio tempo, governo e Congresso chegaram a um acordo. Por isso, Efraim indicou que o texto precisa ser aprovado rapidamente no Senado e na Câmara para evitar o fim da desoneração ainda em maio.
“Em virtude da última decisão do Supremo Tribunal Federal, se tem um certo limbo e insegurança jurídica a respeito do prazo do dia 20 de maio. Um prazo que tem espremido as decisões de quem empreende e tem que pagar seu imposto, de quem trabalha, porque está ali ameaçado por um aviso prévio ou uma lista de demissão que pode acontecer, e o próprio governo, que precisa definir as bases para sua arrecadação”, disse o senador ao anunciar o projeto atual.
Os senadores consideram ainda a possibilidade de adiar o prazo indicado pelo STF para dar tempo para a aprovação da matéria.
“Nós buscamos, e acreditamos muito, no encaminhamento de uma composição que envolva os setores e os municípios com a suspensão da vigência da eficácia da medida liminar no âmbito do Supremo Tribunal Federal e de um prazo para que possamos legislar e materializar esse acordo em um projeto de lei, que a vossa excelência já apresenta e nós poderemos apreciar nos próximos dias”, disse Pacheco.
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