O projeto de lei que dá uma solução para a desoneração da folha de pagamentos não deve ser votado nesta semana. O governo Lula (PT) ainda estima qual é a fonte de compensação que pagará o impacto da medida. Além disso, ainda não há um texto fechado sobre a desoneração dos municípios.
A expectativa é que o Ministério da Fazenda envie a fonte dos recursos para as medidas até o final desta semana. Assim, o líder do Governo e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), disse esperar votar a questão na próxima semana.
Segundo líderes do Senado, a manutenção da desoneração da folha em 2024 para os 17 setores da economia e para os municípios já está acordada, assim como a reoneração gradual dos setores. O que ainda precisa ser definido é a reoneração gradual dos municípios a partir de 2025.
Inicialmente, parlamentares queriam uma solução para o tema ainda nesta semana por causa da Marcha dos Prefeitos. A desoneração tem impacto direto na economia das cidades. A necessidade da fonte de compensação, no entanto, adiou a análise no Senado.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PE) apresentou o PL para manter a desoneração em 2024 e posterior reoneração gradual de setores econômicos na quarta-feira (16).
A desoneração da folha de pagamentos significa que empresas de 17 setores da economia deixam de pagar 20% de alíquota sobre a folha de pagamento para pagar o equivalente a de 1% a 4,5% da receita bruta. Esse sistema valerá até 31 de dezembro de 2024. Veja aqui a lista dos 17 setores beneficiados.
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O impacto fiscal em 2024 será de R$ 12,26 bilhões e R$ 15,8 bilhões, de acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda.
A partir de 2025, começa a transição, que será da seguinte forma, segundo o projeto:
- alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025;
- alíquota de 10% sobre a folha de pagamento em 2026; e
- alíquota de 15% sobre a folha de pagamento em 2027.
Durante o período de transição, as empresas não precisam pagar impostos sobre a folha do 13º salário. Os três anos resultaram em um impacto de R$ 19,51 bilhões aos cofres públicos.
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