Advogados recorrem de decisão de Fachin sobre Moraes

Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira entraram com recurso contra a decisão de Edson Fachin, que arquivou um pedido de investigação e afastamento de Alexandre de Moraes. Eles alegam que o processo foi encerrado antes do prazo para recurso.

Recurso contra decisão de Fachin

Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira recorreram da decisão de Edson Fachin, que arquivou uma notícia-crime solicitando a investigação e afastamento de Alexandre de Moraes. Segundo o Revista Oeste, o recurso pede que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados também solicitaram que uma cópia integral do processo seja enviada ao Ministério Público para investigar uma possível prevaricação de Fachin. Eles argumentam que o presidente do STF encerrou o procedimento antes da publicação da decisão e do término do prazo para recorrer.

Acusações e contexto

A petição de Faria e Oliveira pedia a saída temporária de Moraes do STF devido a uma troca de mensagens por WhatsApp entre o juiz e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master. Fachin negou seguimento ao pedido, alegando que os autores não têm legitimidade para solicitar diretamente ao tribunal as medidas pretendidas.

“Os advogados pediram que o caso seja examinado pelo plenário da Corte.”

Regimento Interno do STF

Os advogados afirmaram que o Regimento Interno do STF prevê cinco dias para apresentar recurso contra decisões individuais do presidente da Corte. Eles contestam o arquivamento imediato e a certificação do trânsito em julgado, que indica que a decisão se tornou definitiva.

O Revista Oeste destaca que a coluna No Ponto traz informações diárias sobre os bastidores do poder no Brasil, influenciando política e economia.