Cerca de 1,4 milhão de moradores do Rio Grande do Sul foi afetada em decorrência das enchentes na região. Entre os atingidos, estão pessoas que não conseguem se deslocar para o trabalho. Sabendo disso, o Metrópoles conversou com especialistas para saber os impactos trabalhistas durante um período de calamidade pública, como a vivida no estado gaúcho.
Até o momento, 425 municípios gaúchos têm 163 mil pessoas desalojadas e 66 mil em abrigos públicos. A tragédia socioambiental deixou 100 mortos, 130desaparecidos e 374 feridos.
Especialistas consultados pelo Metrópoles explicam que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê abono de faltas no período de calamidade pública. Ou seja, o empregador pode computar os dias como “faltas injustificadas”.
A advogada trabalhista Gabriela Burlamaqui explica que o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no RS “não regula os direitos e deveres no contrato de trabalho em situações de calamidade”.
Segundo ela, a CLT se limita a especificar as hipóteses de falta justificada, nas quais as situações de calamidade pública não se enquadram.
Empregos devem ser mantidos no RS
Burlamaqui afirma que as “empresas por sua função social constitucionalmente estabelecida devem contribuir de forma positiva para a sociedade ajudando a preservar a dignidade dos seus empregados” por meio da manutenção dos empregos.
A advogada defende que as faltas nesse período de calamidade devem ser consideradas ou justificadas, sem penalidade, ou compensadas futuramente sem descontos ao salário.
“Existe óbvia impossibilidade de acesso ao trabalho, por qualquer meio, estando os transportes públicos totalmente paralisados, logo nos parece impróprio o desconto das faltas”, afirma a advogada.
Fotos gerais enchente em Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Alagamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho
Ricardo Stuckert / PR
Fotos gerais enchente em Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Sobrevoo das áreas afetadas pelas chuvas em Canoas (RS)
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Cidade de Canoas inundada por conta dos temporais no Rio Grande do Sul
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre – Rio Grande do Sul
Seis barragens têm risco iminente de ruptura
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–30
Chuvas no centro de Porto Alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–32
Receita adia prazo de entrega do Imposto de Renda para cidades do RS
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–31
Bombeiros de vários Estados ajudam no Rio Grande do Sul
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–29
Governo federal reconhece calamidade pública em 336 municípios do RS
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–28
Farmácia municipal em Sinimbu
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–27
Alimentos chegam na cidade de Sinimbu, no Rio Grande do Sul
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–26
Exercito Brasileiro ajuda na cidade de Sinimbu
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–25
trabalho de limpeza e dos voluntários, reunião das autoridades locais em Sinimbu, Rio Grande do Sul
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–24
Equipe de resgate trabalham 24 horas por dia
Mauricio Tonetto / Secom
Fotos gerais enchente em Porto Alegre–23
Vários alojamentos são montados em cidades do Rio Grande do Sul
Mauricio Tonetto / Secom
Fotos gerais enchente em Porto Alegre–22
Exército, Defesa Civil e Governo do Estado se reúnem no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, em Porto Alegre, para alinhar ações
Mauricio Tonetto / Secom
Fotos gerais enchente em Porto Alegre–21
Exército, Defesa Civil e Governo do Estado se reúnem no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, em Porto Alegre, para alinhar ações
Mauricio Tonetto / Secom
Fotos gerais enchente em Porto Alegre–20
Cidade de Porto Alegre afetada pelas chuvas
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–19
Voluntários se organizam para ajudar as pessoas em situação vulnerável
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–18
Ruas alagadas em Porto Alegre
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O centro de Porto Alegre ficou inundado
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–16
Vários prédios foram atingidos pela chuva
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Policiamento a cavalo no centro de Porto Alegre
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Vários pontos estão submersos em Porto Alegre
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Pessoas se arriscam na travessia de rua inundadas
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–12
voluntários tentam ajudar pessoas ilhadas
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–11
várias ruas estão intransitáveis em Proto Algre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–10
Homem pula entre duas pontes para fugir dos alagamentos em Porto Alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–9
Barcos são usados no centro de Porto Alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–8
Vários pontos de Porto Alegre foram submersos
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–4
trabalho de limpeza e dos voluntários, reunião das autoridades locais em Sinimbu, Rio Grande do Sul
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–7
centro de porto alegre
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–5
Voluntários se organizam para ajudar as pessoas em situação vulnerável
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–6
Caminhões de bombeamento são vistos limpando a cidade
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre-
300 municípios são afetados pelas chuvas
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–3
Governo federal reconhece calamidade pública em 336 municípios do RS
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Fotos gerais enchente em Porto Alegre–2
Governo começa na limpeza de ruas provocadas pelas chuvas no RS
Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
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Para reforçar esse argumento, ela cita uma exceção prevista na CLT (art. 131, VI) que diz que, ao não haver serviço, as faltas serão justificadas e não podem ser descontadas.
De acordo com o advogado trabalhista Maurício Sampaio da Cunha, mesmo que seja possível descontar as faltas no salário do funcionário, “por bom senso, o empregador pode perdoar a ausência e pagar o salário integralmente ou acordar a compensação das faltas em outros dias”.
Ambos os especialistas acreditam que uma possível saída para resolver a questão trabalhista no estado gaúcho é a Lei 14.437/2022, que regula a possibilidade da aplicação de medidas extraordinárias. Ou seja, essa legislação flexibiliza as leis trabalhistas em momentos de calamidade pública.
Desta forma, as empresas ficam aptas a adotar o teletrabalho, antecipar férias individuais e de feriados, conceder férias coletivas e usar o banco de horas.
Burlamaqui também analisa que é possível que o Executivo institua um novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, focando “no enfrentamento das consequências sociais e econômicas do estado de calamidade pública de âmbito estadual, exatamente como neste caso”.
Posso ser demitido?
Cunha explica que o funcionário não poderá sofrer punições como: advertência, suspensão ou dispensa por justa causa devido à ausência ou atraso em decorrência do estado de calamidade. Isso porque a falta ocorreu “por razão que não estava sob seu controle”.
Para ter mais segurança jurídica, ele recomenda que o trabalhador comprove toda a situação que impediu sua ida ao trabalho, bem como avise ao empregador sobre a ausência assim que possível.
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