O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recorreu às redes sociais para cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão na pauta da Casa do pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar classificou a omissão do senador como inadmissível diante das informações que têm vindo a público.
“É inacreditável que todo mundo esteja acompanhando os desdobramentos envolvendo o Banco Master e apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permaneça inerte. Já passou da hora de pautar o impeachment do ministro Toffoli. Acorda, Senado!”, escreveu Ferreira.
PF Encaminha Relatório ao STF
A manifestação do deputado ocorre na esteira da remessa, pela Polícia Federal, de um relatório ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte. O documento, cujo conteúdo foi antecipado pelo portal UOL, defende a declaração de suspeição de Toffoli. A conclusão baseia-se em mensagens obtidas do aparelho celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, que indicariam interlocução entre o magistrado e o empresário.
Em sua primeira nota oficial, o gabinete de Toffoli confirmou a existência do pedido, mas o qualificou como “ilações”. Sustentou, ainda, que “a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo”, invocando o artigo 145 do Código de Processo Civil. A nota acrescentou que a resposta de mérito seria apresentada diretamente ao presidente da Corte.
Juristas Apontam Incorreção
A citação do artigo 145 do CPC gerou questionamentos. A advogada Anne Dias esclareceu que o dispositivo legal adequado para fundamentar a ilegitimidade do requerente é o artigo 146 do mesmo código. Segundo a especialista, o artigo mencionado pelo ministro, na verdade, relaciona-se às hipóteses que podem caracterizar a suspeição de um julgador.
Dias acrescentou que a Procuradoria-Geral da República, na qualidade de parte no processo, possui legitimidade para apresentar pedido formal de suspeição. Caso Toffoli rejeite o pleito, caberá ao plenário do STF, sob a relatoria do presidente da Corte, decidir sobre a alegação de parcialidade.
Segunda Nota e Vínculo Societário
Nesta quinta-feira (12), o ministro divulgou novo comunicado. Na ocasião, admitiu ser sócio da empresa Maridt, que integrou o grupo detentor do resort Tayayá até fevereiro de 2025. Toffoli invocou a Lei Orgânica da Magistratura para defender a legalidade da participação societária, argumentando que “o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”.
O ministro encerrou a nota reafirmando que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”. Com: GospelMais.
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