O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou a abertura de cinco queixas-crime contra o deputado federal evangélico Nikolas Ferreira, que virou alvo de ataques após fazer um protesto na Câmara dos Deputados contra a ideologia de gênero.
Em sua decisão, Mendonça argumentou que o uso da retórica, isto é, do discurso e das técnicas envolvidas nessa ação, são características fundamentais da vida parlamentar, podendo ser ele “contundente” ou não, capaz de provocar reações diversas.
“A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários”, pontuou o ministro.
“Nicole”
Nikolas foi alvo de representação após subir à tribuna da Câmara usando uma peruca. Na ocasião, março de 2023, o parlamentar se apresentou ironicamente como “Nicole”, a fim de criticar o que para ele seria a ocupação dos espaços femininos pelas chamadas “mulheres trans”.
“As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse ele ao comentar a repercussão do seu discurso, quando ficou sabendo que a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) entraram na Justiça contra ele.
“Posso ir para a cadeia caso eu seja condenado por transfobia. Por que xinguei ou pedi para matar? Não. Porque, no Dia Internacional da Mulher, há dois anos, parabenizei as mulheres XX”, argumentou o deputado.
Ao comentar a decisão de Mendonça em seu favor, Nikolas reforçou que em nenhum momento cometeu transfobia, mas tão somente fez uma crítica ao ativismo ideológico de gênero, o qual vem sendo visto até mesmo em competições esportivas e de beleza, antes exclusivas para as mulheres.
Em um vídeo publicado no Instagram, o parlamentar destacou alguns pontos da decisão e citou exemplos de casos polêmicos envolvendo as “mulheres trans”. Assista:
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