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Câmara aprova isentar de IR quem ganha até 2 salários mínimos





Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta os brasileiros que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar Imposto de Renda em 2024. A proposta, que visa aliviar a carga tributária para a parcela mais vulnerável da população, agora segue para apreciação no Senado.

O projeto aprovado contrapõe uma medida provisória (MP) enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro. A MP, que entrou em vigor em 6 de fevereiro, será revogada assim que o projeto for sancionado.

Uma das promessas de campanha do presidente Lula era aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil até o final de seu mandato. Contudo, o texto aprovado pelos deputados não inclui a atualização automática das faixas de isenção de dois salários mínimos. Governistas afirmam que essa exclusão foi necessária para garantir que a isenção alcance o patamar prometido por Lula.

Foto: Fernando Santos | Portal Baiano

Divergências jurídicas sobre a inclusão desse dispositivo no projeto também foram citadas como motivo para sua retirada. No entanto, a expectativa é que o Senado avalie a proposta e possa discutir a reintrodução desse ponto durante a tramitação.

O governo estima que a medida beneficiará 15,8 milhões de brasileiros, isentando-os do Imposto de Renda. O impacto financeiro em termos de redução de receitas é calculado em R$ 3 bilhões para o ano de 2024, de acordo com informações do Ministério da Fazenda. O debate sobre a iniciativa promete ser intenso no Senado, onde serão discutidos detalhes e possíveis ajustes na proposta.








Fonte: clique aqui.

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