Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

A diretoria colegiada da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (19), manter proibida a comercialização de cigarros eletrônicos, como pods e vapes, no país. O presidente do órgão, Antônio Barra Torres, foi o primeiro a se posicionar de maneira favorável à proibição.

“Diante do cenário internacional, percebe-se que a prevalência do uso de DEF (dispositivos eletrônicos para fumar) em países que permitem a comercialização é fator de grande preocupação, principalmente com o uso dos mais jovens. Verifica-se também que precisam lidar com comércio ilícito e acesso indevido por adolescentes”, justifica o presidente da agência em seu voto.

A fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida no país desde 2009, por resolução da Anvisa. No último ano, o órgão abriu consulta pública para ampliar o debate sobre a manutenção da proibição da comercialização dos cigarros eletrônicos com dados científicos e relatos relevantes. 

O consumo de pods e vapes se dá nas mais diversas idades. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 16,8% dos estudantes entre 13 e 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico alguma vez. 

Por mais que no senso comum os cigarros eletrônicos sejam menos nocivos do que os convencionais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta em dezembro sobre o uso. “Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais”, explica.

Portanto, a nicotina se apresenta de forma líquida nos cigarros eletrônicos, juntamente com água, e aromatizantes que dão “sabor” aos pods. A diretora da Anvisa Meiruze Souza pontuou ainda em seu voto que além destes componentes, os cigarros contam com baterias de lítio que podem explodir e poluir o meio ambiente pelo descarte inadequado. 

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Discussão no Congresso 

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) manifestou-se nas redes sociais contrária à resolução da Anvisa. “A proibição do comércio de cigarros eletrônicos e a não proibição do consumo interessa a quem?”, questiona a parlamentar. De acordo com ela, esta é uma medida que beneficia o crime organizado, uma vez que os produtos continuam sendo comercializados, apesar de proibidos pelo órgão. 

“Estamos na contramão do desenvolvimento! Por conta de ideologias ou outros interesses, os fatos são absolutamente desconsiderados por pessoas que têm o dever de tomar decisões! Fumar, de qualquer forma, é danoso, mas sempre há como diminuir tais danos”, escreve Soraya. 

A congressista é autora do PL 5.008/2023 que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. Ela argumenta que “a crescente utilização dos cigarros eletrônicos têm acontecido à revelia de qualquer regulamentação”. 

“Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, complementa.