Conselho Federal de Economia defende retenção dos dividendos da Petrobras

Após a Petrobras ter sido alvo de críticas pelo fato de reter os dividendos extraordinários dos acionistas, o Conselho Federal de Economia (Cofecon) saiu em defesa da estatal. Por meio de nota publicada no sábado (16), a instituição qualifica o movimento como uma “verdadeira cruzada” e justifica que a prioridade da Petrobras deve ser “o atendimento das necessidades da empresa e da população”.

Em 7 de março, a Petrobras divulgou que “o lucro remanescente do exercício, após os dividendos e formação de reservas legais e estatutária, totaliza R$ 43,9 bilhões”, valor destinado para conta de contingência e reserva de remuneração do capital. Dessa forma, a empresa deve distribuir apenas os dividendos ordinários, que correspondem a R$ 14 bilhões. Os dividendos são parcelas do lucro divididas entre os acionistas de uma empresa. 

Segundo a Cofecon, a retenção da distribuição dos dividendos extraordinários é respaldada pela legislação, uma vez que se trata de uma sociedade de economia mista sob controle do Estado. Ainda segundo a nota, a instituição reconhece as críticas como um “não atendimento das expectativas de superlucros por parte de seus acionistas privados”.

“A insatisfação do mercado decorre do fato de que, em 2022, a gestão anterior ter decidido distribuir dividendos em níveis sem precedentes (R$ 194,8 bilhões ou US$ 37,3 bilhões), muito superior ao distribuído em 2021 (R$ 72,7 bilhões) e acima até mesmo do lucro líquido apurado. Tal ação configurou um enorme contraste com os baixos investimentos realizados (US$ 4,79 bilhões)”, explica a nota da Cofecon

A instituição reforçou o apoio a Petrobras ao julgar que “a atual gestão acerta ao limitar a distribuição de dividendos”. De acordo com o conselho, a queda na cotação em bolsa faz parte de variações normais do mercado, mas assegura que “tais movimentos não afetam o fluxo de caixa no curto prazo”. 

Leia a nota na íntegra: 

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Nos últimos dias, o Brasil vem assistindo a uma verdadeira cruzada, por parte de agentes do mercado e de veículos de mídia, de ácidas e infundadas críticas à principal empresa brasileira, a Petrobras. Tais críticas decorrem do fato de a empresa ter se limitado a distribuir os dividendos ordinários, retendo, respaldada na legislação, a distribuição de dividendos extraordinários.

A Petrobras é uma sociedade de economia mista (sob controle acionário estatal). Conforme o Artigo 173 da CF, “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. É precisamente o caso da Petrobras, que tem enorme responsabilidade no suprimento do mercado interno de derivados de petróleo e gás e na promoção do desenvolvimento econômico de nosso país.

Embora tenha ações negociadas no mercado de ações, a prioridade da Petrobras deve ser o atendimento das necessidades das empresas e da população, e não o atendimento das expectativas de superlucros por parte de seus acionistas privados.

As críticas à gestão da Petrobras são questionáveis. Os resultados operacionais da empresa em 2023 foram excelentes. Houve uma expansão da produção de petróleo e gás da ordem de 15% e a receita da empresa (R$ 515 bilhões) foi recorde. O lucro líquido (R$ 124,6 bilhões) foi o 2º maior de sua história e o 2º maior entre as maiores petroleiras mundiais, abaixo apenas do lucro apurado pela Exxon. A queda de 34% em relação ao apurado em 2022 (R$ 188,3 bilhões) decorreu da mudança do preço do petróleo no mercado global e esteve em linha com a queda verificada nas “cinco grandes” corporações de petróleo (Exxon, Shell, BP, Total e Chevron), que variou entre 30% e 36%.

O desempenho da Petrobras em 2023 ficou muito acima da média apresentada por tais empresas. Para uma receita líquida de US$ 105,76 bilhões, o lucro líquido da Petrobras foi de US$ 25,74 bilhões (24,3% sobre a receita líquida), muito acima da média das “cinco grandes” (8,71%), considerando lucro líquido de US$ 22,67 bilhões e receita líquida de US$ 260,14 bilhões.

Também a distribuição de dividendos pela Petrobras foi bem acima do realizado pelas “cinco grandes”. Enquanto a Petrobras distribuiu R$ 98,1 bilhões (US$ 20,28 bilhões) de dividendos (78,8% de seu lucro líquido), as “cinco grandes” distribuíram em média 41,5% (US$ 9,40 bilhões de dividendos e lucro líquido de US$ 22,67 bilhões).

A insatisfação do mercado decorre do fato de que, em 2022, a gestão anterior ter decidido distribuir dividendos em níveis sem precedentes (R$ 194,8 bilhões ou US$ 37,3 bilhões), muito superior ao distribuído em 2021 (R$ 72,7 bilhões) e acima até mesmo do lucro líquido apurado. Tal ação configurou um enorme contraste com os baixos investimentos realizados (US$ 4,79 bilhões).

A Petrobras distribuiu entre 2021 e 2023 a quantia de R$ 365,6 bilhões a seus acionistas. Como a União detém 37% de suas ações, R$ 135,3 bilhões foram para seus cofres, ao passo que nada menos que R$ 230,3 bilhões (63%) foram distribuídos para os acionistas privados, em sua maioria, de grande porte e residentes no exterior. Acrescente-se que esses agentes recolheram zero de imposto de renda, visto que o Brasil é um dos poucos países do planeta que não tributa lucros e dividendos distribuídos.

A atual gestão da Petrobras acerta em limitar a distribuição de dividendos e focar nos investimentos e na redução da dívida financeira da empresa. É fato que houve uma perda momentânea no valor de mercado da sua cotação em bolsa, enfatizado pela mídia como se a empresa tivesse ficado R$ 55 bilhões mais “pobre”, o que não é verdade, já que essas variações são normais e em ambas as direções, tanto negativa como positiva. De 14 de dezembro de 2022 a 16 de fevereiro de 2024, por exemplo, o valor de mercado da Petrobras subiu de R$ 301 bilhões para R$ 569 bilhões, valorização de R$ 268 bilhões, infelizmente “esquecido” de ser divulgado pela mídia. O mais importante é compreender que tais movimentos não afetam o fluxo de caixa da empresa no curto prazo.

A Petrobras vive uma fase de transição, evoluindo de uma empresa petrolífera para uma empresa de energia. Seu sucesso terá grande importância para a nova política industrial sustentável, para o Plano de Transição Energética, para o Novo PAC, enfim, para o pleno desenvolvimento brasileiro.

(Por Pedro Sales)