Um grupo de deputados federais do Partido Liberal (PL) intensifica esforços para incluir uma anistia ampla no projeto de lei que trata da dosimetria de penas. O objetivo é assegurar o perdão integral, e não apenas a redução de sentenças, para os indivíduos condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Para discutir a proposta, está agendada uma reunião para esta terça-feira, 23, às 15h, entre parlamentares do PL e o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A negociação tem como foco a modificação do texto para atender à demanda por anistia.
Na segunda-feira, 22, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), manteve contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os desdobramentos da matéria.
Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, manifestou insatisfação com a proposta que se limita a ajustes na dosimetria.
De acordo com informações publicadas pelo portal Poder360, a bancada do PL avalia apresentar uma emenda ao projeto ou mesmo votar contra sua aprovação caso a anistia não seja contemplada. A avaliação interna do partido é de que sua base de apoio não concordará com uma medida restrita à redução de penas.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 17 de setembro, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.831/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A decisão, que acelera a análise da proposta sem a necessidade de passagem pelas comissões técnicas, foi aprovada por 311 votos a favor e 163 contra.
O texto em análise prevê anistia para condenados por atos políticos desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais daquele ano, estendendo-se além dos eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Apesar da tramitação acelerada, avaliações entre parlamentares indicam que uma anistia de alcance amplo enfrenta resistência significativa tanto no Congresso Nacional quanto perante setores da opinião pública.
Este cenário é considerado delicado em um ano pré-eleitoral. Espera-se que o projeto de Crivella sirva de base para um texto substitutivo que busque um consenso, mas a posição do PL permanece pela inclusão de um perdão total, medida que beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diante do impasse e da pressão do atual governo contra a matéria, o relator da proposta, Paulinho da Força, já admite que a votação da matéria deverá ser adiada na Câmara, que deverá aumentar a insatisfação da oposição, segundo informações da revista Oeste.
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