Autores das ações para cassar o senador Sergio Moro (União-PR), o PT e o PL decidiram não recorrer da decisão unânime do TSE que rejeitou o pedido para tomar o mandato do ex-juiz. A decisão, apoiada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, teve placar de 7 a 0.
Tanto o PT quanto o PL confirmaram que não irão apelar da decisão. O caso foi levado ao TSE após recursos dos partidos contra a absolvição de Moro pelo TRE do Paraná. Os dois partidos pediam a cassação do ex-juiz da Lava Jato sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022.
Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT no processo, confirmou à Folha de S.Paulo que o partido não pretende interpor recurso. Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse em entrevista à CNN Brasil que considera o caso encerrado. “Fizemos a nossa parte, se a Justiça entendeu assim, está liquidado”, declarou. Políticos locais das duas legendas já articulavam candidaturas para o Senado caso a Moro e seus suplentes fossem cassados.
Durante uma comemoração com aliados, inclusive a própria bancada do PL no Senado, Sergio Moro agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio público manifestado. “Infelizmente as lideranças locais do PL do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo, não acolheram esse pedido do presidente Bolsonaro e da bancada do PL”, disse. “Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos”, acrescentou. Moro deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça na gestão de Bolsonaro.
Os dois, no entanto, romperam, quando o então ministro acusou o então presidente da República de utilizar a PF para blindar aliados políticos e familiares. Moro e Bolsonaro voltaram a se reaproximar no segundo turno das eleições de 2024, quando o ex-juiz se junto à campanha do então candidato à reeleição para tentar impedir a eleição do presidente Lula.
Durante o julgamento de terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que o tribunal tem sido rigoroso na exigência de provas para cassações. Essa decisão de não recorrer segue um movimento articulado para reduzir conflitos entre os Poderes. O próximo senador a ser julgado é Jorge Seif (PL-SC). O julgamento ocorrerá já sob a gestão da ministra Cármen Lúcia, que assume o comando do tribunal no início de junho.
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