Os integrantes da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidem, nesta terça-feira (21), a partir das 14h, se confirmam ou não a condenação dos quatro condenados pelo Tribunal de Justiça de Goiás pelo assassinato do jornalista e radialista Valério Luiz, em julho de 2012, em Goiânia. Os ministros do colegiado vão analisar a posição da ministra Daniela Teixeira, que, em 12 de abril, reviu sua própria decisão e manteve as condenações de Maurício Sampaio, apontado como mandante; Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o autor dos disparos; Ademá Figueredo Aguiar Filho, policial militar contratado para a execução; e Marcus Vinícius Pereira Xavier, condenado por ajudar no planejamento do homicídio.
Filho de Manoel de Oliveira, um dos principais cronistas esportivos de Goiás, Valério Luiz era radialista e apresentava programa de esporte no rádio e na TV. Logo após apresentar um de seus programas em 5 de julho de 2012, no início da tarde, ele foi alvejado com seis tiros quando entrava em seu veículo. Tinha 49 anos de idade. Deixou esposa e um casal de filhos. O caso ganhou repercussão nacional e teve reviravoltas.
Valério Luiz foi morto a tiros quando tinha 49 anos. Foto: Arquivo pessoal
Em fevereiro, a ministra Daniela Teixeira acolheu pedido feito pela defesa de Maurício Sampaio e reconheceu que a audiência de averiguação da prisão preventiva de Marcus Vinícius Pereira Xavier havia sido feito de forma irregular por estar sem a presença da defesa dos demais réus. Daniela anulou todos os atos processuais subsequentes, incluindo a condenação, por entender que a prova havia sido produzida em prejuízo de Maurício Sampaio.
Em abril, porém, Daniela reviu sua decisão após ser alertada pelo Ministério Público de Goiás de que os advogados de Sampaio souberam das declarações de Marcus Vinícius na época em que foram prestadas e não contestaram “no momento adequado, durante o julgamento”. O questionamento só se deu sete depois da ocorrência da audiência.
“A análise da ata de julgamento da Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia, evidencia inexistir qualquer consignação da defesa do impetrante referente ao uso das declarações de Marcus Vinícius. Tal quadro implica em reconhecer que a defesa não realizou qualquer impugnação à prova no momento adequado, o que tornou a matéria relativa à apresentação da prova preclusa. A rigor, portanto, após o julgamento do réu Maurício Sampaio e corréus, o Habeas Corpus nº 167.077 perdeu seu objeto, uma vez que não impugnada a prova no momento mais importante, qual seja, a sessão plenária de julgamento”, assinala a ministra em sua decisão.
O pedido de reconsideração foi feito pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo assistente de acusação, Valério Luiz Filho, que é filho do radialista assassinado.
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Valério Luiz Filho: julgamento representa marco civilizatório para crimes contra profissionais da imprensa. Foto: Gusthavo Crispim/TJGO
Em artigo publicado nesta segunda-feira com exclusividade pelo Congresso em Foco, Valério Luiz Filho faz um histórico do caso, desde o assassinato do pai até a expectativa pelo julgamento do habeas corpus amanhã. “Quem precisa dos direitos humanos? Quantos são os pobres, violentados, pedindo a responsabilização penal de agentes de Estado? Se o caso Valério, no qual sobejam provas materiais e brutalidade gratuita, passou por todos os percalços narrados, significa que alguns privilegiados em nosso país estão tacitamente autorizados a matar. Para mim, no entanto, esse mal jamais será banal. Meu trabalho é presentificar, à consciência dos julgadores, os espíritos do meu pai e do meu avô. Eles são os meus clientes. Visitam-nos à noite e apresentam seus pleitos. Pedem que os deixemos, finalmente, descansar em paz”, escreveu (leia a íntegra).
Titular de um dos maiores cartórios de Goiás desde 1998, Maurício Sampaio foi afastado do tabelionato em 2013 em meio a uma ação popular apresentada por Valério Luiz Filho e uma ação civil pública do Ministério Público. Ele perdeu a titularidade do cartório, que foi assumido por um concursado. O empresário era vice-presidente do Atlético Clube Goianiense na época do crime. Segundo a acusação, ele mandou matar Valério Luiz pelas críticas dirigidas pelo radialista, que era atleticano, à sua gestão. Mesmo após as acusações, Sampaio viraria, entre 2015 e 2018, presidente do clube, atualmente na Série A do Brasileirão.
Os quatro réus foram condenados pelo tribunal do júri em Goiânia em 9 de novembro de 2022. As respectivas defesas entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Goiás. As condenações foram anuladas em fevereiro deste ano pelo STJ, a pedido de Maurício Sampaio. Em 12 de abril, a ministra reconsiderou sua decisão e rejeitou o habeas corpus dado a Sampaio. O TJ-GO, então, retomou o julgamento e, em 23 de abril, confirmou a condenação dos quatro réus.
- Maurício Sampaio – condenado como mandante a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta – condenado a 14 anos de prisão, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o crime;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho – policial acusado condenado a 16 anos de prisão como como autor dos disparos;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier – condenado a 14 anos anos de prisão por ter ajudado a planejar o assassinato.
Maurício Sampaio foi solto dois dias após a condenação, graças a uma liminar concedida pelo desembargador Ivo Favaro. Três dias depois, a juíza substituta Alice Teles de Oliveira determinou a soltura dos outros três condenados, que aguardam a análise de seus recursos em liberdade.
Valério Luiz Filho tentará falar como assistente de acusação no julgamento desta terça-feira. “Estou otimista. A tendência é o tribunal manter a decisão. Ficamos tensos porque, neste caso, já aconteceu de tudo. Ainda mais que, agora, habilitaram o presidente da OAB-DF para defender o Sampaio. Quando o réu contrata alguém assim é porque quer demonstrar poder. Afinal, o presidente da OAB é uma figura com representatividade. Mas vamos fazer de tudo para manter as condenações”, disse o advogado e filho da vítima ao Congresso em Foco. “A condenação em um processo como esse é um marco civilizatório, tanto para Goiás quanto para a violência contra jornalistas e comunicadores de maneira geral”, acrescentou.
Procurado pela reportagem para se manifestar a respeito de seu cliente e das declarações de Valério Luiz Filho, Décio Lins e Silva Júnior enviou a seguinte nota: “Sou advogado criminalista há 24 anos, bem antes inclusive de ser presidente da OAB/DF, com atuação digna e ética em vários tribunais do país. Criminalizar a atividade do advogado infelizmente é um expediente antigo, que revela o quanto nossa democracia ainda precisa de cuidados e vigilância. Sobre o caso concreto, lamento muito o ocorrido com a família, claro. Tenho, porém, plena convicção sobre a inocência do meu cliente”.
Fazem parte da Quinta Turma do STJ, especializada em direito penal, os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, além de Daniela Teixeira.
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