O governo Lula tenta aprovar nesta terça-feira (7) o projeto de lei que recria o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e libera para o Executivo R$ 15,7 bilhões no Orçamento. A expectativa é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na parte da manhã e no plenário do Senado na parte da tarde.
A aprovação do texto é importante para o governo e para os congressistas porque a gestão petista coloca como necessária a liberação de crédito para o pagamento de emendas parlamentares. Apesar de parte dos parlamentares questionarem a lógica do governo, é de interesse do Congresso o pagamento de emendas para o envio de verba aos municípios durante o ano eleitoral.
Dessa forma, é esperado que o texto seja aprovado antes da sessão do Congresso para análise de vetos. A reunião já está marcada para a próxima quinta-feira (9). Na sessão, o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas deve ser parcialmente derrubado, em um acordo que já está fechado.
De acordo com o líder no Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já concordou com o “retorno” de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também disse que já há um entendimento para R$ 1,9 bilhão ser direcionado ao Senado e R$ 1,7 bilhão à Câmara.
O acordo, que seria possível com a liberação dos R$15,7 bilhões, segundo o governo, foi costurado nas últimas semanas. Desde o fim de abril, a gestão petista tenta aprovar a liberação no Senado.
O projeto que cria o novo DPVAT inclui um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) para liberar R$ 15,7 bilhões de crédito ainda no primeiro semestre para o governo Lula. O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia.
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Essa será a terceira tentativa de votação. Agora, no entanto, não há mais espaço para pedidos de vista (mais tempo de análise), o que pode facilitar que o projeto finalmente seja votado na CCJ e siga para o plenário do Senado.
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