Os líderes partidários na Câmara vão se reunir nesta segunda-feira (6) para discutir o que pode ser feito em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul, que já deixaram 75 mortes e milhares de desabrigados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a adoção de “medidas extraordinárias” para reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao estado. Os técnicos da Câmara e do Senado estudam que iniciativas poderão ser submetidas a votação.
“Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, um rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse Lira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também adota o mesmo discurso. Os dois sobrevoaram com o presidente Lula a região de Canoas (RS), uma das mais afetadas pelas enchentes.
“Não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há a necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, destacou Pacheco.
Por determinação de Lira, a Câmara instalará uma comissão especial na próxima quarta-feira (8) para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre. O montante deverá ser revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha havido intercorrências que justifiquem a sua utilização.
Outro assunto que deve movimentar o Parlamento nesta semana é a sessão do Congresso Nacional, marcada para a próxima quinta-feira (9) para analisar os vetos presidenciais. Esta será a primeira sessão deliberativa do Congresso neste ano. Na agenda estão 32 vetos e dois projetos de lei.
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Originalmente marcada para a última semana de abril, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, após um acordo entre os líderes das bancadas. O governo está atualmente negociando quais vetos serão colocados em votação e quais serão analisados separadamente.
Seguro obrigatório
Para garantir o acordo no Congresso, o governo espera que o Senado aprove o Projeto de Lei (PLP) 233/2023, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e introduz uma alteração na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). Este projeto, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também possibilita a antecipação da liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está na agenda da CCJ para a reunião de terça-feira (7).
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto, afirma que o governo aguarda a aprovação do texto e está negociando a liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão, de um total de R$ 5,6 bilhões que foram vetados na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024 à LOA – Lei 14.822, de 2024).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, considerou o acordo relacionado aos vetos como “resolvido” durante uma visita ao Senado na terça-feira (30), em resposta a questionamentos de jornalistas.
Emendas parlamentares
O Congresso também deve votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024 à LDO – Lei 14.791, de 2023), que inclui um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias, entre outros temas.
Outros itens na pauta incluem vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024 à Lei 14.843, de 2024), à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023 à Lei 14.597, de 2023), e à lei de regulamentação das chamadas bets (Veto 49/2023 à Lei 14.790, de 2023). A agenda também contempla trechos rejeitados durante o governo anterior que aguardam análise do Congresso.
Projetos
Além dos vetos, o Congresso irá analisar o PLN 4/2024, que altera a LDO e inclui a obrigação do Executivo de fortalecer as ações de saúde mental voltadas para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. Enviado pelo governo, o projeto também trata do bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal.
Outro projeto na pauta é o PRN 2/2024, que aumenta de um para dois anos o tempo de exercício do cargo de líder da minoria no Congresso Nacional. Segundo o texto, a escolha para a função será feita a cada dois anos, de forma alternada entre senadores e deputados. Atualmente, o líder da minoria é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). (Com informações do Senado)
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