Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declararam que as duas Casas legislativas tomarão medidas nesta semana para contornar burocracias e facilitar o envio de recursos federais e outras ações emergenciais para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Ambos estiveram na comitiva do presidente Lula que desembarcou neste domingo (5) em Porto Alegre e sobrevoou áreas atingidas na região metropolitana da capital. Também estavam presentes o governador Eduardo Leite (PSDB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades federais dos três Poderes, como o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
“Esta semana será de negociação e trabalho no Congresso, a resposta será dura, firme e efetiva como foi na pandemia”, afirmou Lira. Ele lembrou que medidas foram votadas para aliviar as regras fiscais durante o enfrentamento da covid-19. Pacheco alertou que as medidas a serem votadas serão “rápidas e urgentes”, e fez um apelo para que haja um espírito de “união” pela reconstrução do Estado.
Arthur Lira defendeu que deputados precisam discutir, a partir dos próximos dias, uma medida “totalmente extraordinária” para garantir auxílio financeiro ao Estado.
Pacheco destacou que o momento é para “retirar da prateleira e da mesa a burocracia”, citando o exemplo da PEC de Guerra durante a pandemia. “Estamos numa guerra, não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns, é preciso retirar a burocracia, as travas, as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul”, disse Pacheco. Em 2020, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição que permitiu a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de covid-19 do orçamento geral da União.
Fachin mencionou a possibilidade de um regime jurídico transitório para facilitar a reconstrução do Rio Grande do Sul. Dantas colocou à disposição os técnicos do órgão e garantiu prioridade aos temas relacionados à tragédia.
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O presidente Lula garantiu que não haverá “obstáculos burocráticos” para a recuperação do Rio Grande do Sul. Por sua vez, o governador Eduardo Leite defendeu que a legislação fiscal seja flexibilizada.
Por determinação de Lira, a Câmara instalará uma comissão especial na próxima quarta-feira (8) para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre. O montante deverá ser revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha havido intercorrências que justifiquem a sua utilização.
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