A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei sob relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que criminaliza a revenda de ingressos de eventos a preços superiores ao originalmente cobrado, chamada de cambismo digital.
O principal objetivo do texto é proteger o setor cultural, mas a norma também se aplica a passes de competições esportivas. A pena pode variar de um a seis meses a três anos de detenção conforme o grau de envolvimento no crime.
Para pessoas envolvidas diretamente na revenda de ingressos a preços superiores ao original, a pena é de seis meses a dois anos de prisão e multa. Para quem difunde aplicativos para a compra e venda de ingressos por outro preço que não o originalmente definido, a detenção passa a ser de um a três anos de prisão e multa, bem como para compradores.
Em seu parecer, o relator chamou atenção para o dano que o cambismo digital provoca sobre a economia popular.
“A venda de ingressos por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento cria uma situação de desigualdade econômica na qual apenas aqueles que podem arcar com altos custos têm acesso a essas experiências culturais e esportivas. Isso compromete a democratização do acesso à cultura e ao lazer, ferindo princípios básicos de justiça social e equidade”, apontou.
A votação ocorreu em modalidade simbólica, com voto contrário apenas da bancada do Novo. Falando pelo partido, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, apesar de reconhecer o mérito da proposta, o projeto pode “criminalizar a lei da oferta e da demanda” e caminha de forma contrária “à natureza das relações humanas”. O texto vai ao Senado.
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