A votação do projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por VeÃculos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15 bilhões para o governo Lula (PT) travou no Senado nesta quarta-feira (24). O motivo é a falta de acordo sobre os vetos do governo ao Orçamento de 2024.
Segundo apurou o Congresso em Foco, um grupo de parlamentares, incluindo integrantes do Centrão e governistas, quer que as questões relacionadas à s emendas parlamentares – tanto o valor para emendas de comissões como o calendário de liberação – sejam votadas antes de se analisar o texto que libera R$ 15,7 bilhões para o governo. Já, para o governo, a aprovação desse crédito é o que vai viabilizar a análise dos vetos.
Inicialmente, o projeto seria votado nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. No entanto, o lÃder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu a retirada de pauta na comissão. Segundo senadores ouvidos pela reportagem, o governo não teria votos suficientes na CCJ ainda que talvez os tivesse no plenário do Senado.
Nesse cenário, muitos parlamentares dão a sessão do Congresso sobre vetos como praticamente adiada. Alguns arriscam que o tema só deve retornar na segunda quinzena de maio. Ainda assim, um acordo ainda não foi fechado sobre o tema, assim como sobre os vetos de Lula ao Orçamento.
O projeto que cria o novo DPVAT inclui um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) para liberar R$ 15,7 bilhões de crédito ainda no primeiro semestre para o governo Lula. O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia.
Para tentar chegar a um acordo sobre a proposta e a liberação de verbas, integrantes do governo devem se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os lÃderes partidários da Casa ainda nesta quarta. Os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil, podem participar da reunião. Uma alternativa discutida seria levar o texto do DPVAT diretamente para o plenário, sem passar pela CCJ. Os governistas entendem que esse caminho é o mais seguro para a aprovação do projeto.
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O governo coloca a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito como condicionante para ter como pagar emendas de comissões. A ideia do governo é retomar os valores em R$ 3,6 bilhões – o valor vetado foi de R$ 5,6 bilhões. Segundo governistas, o acordo nesse ponto está próximo, mas ainda não foi fechado.
Já para o calendário de emendas o entendimento está mais distante, segundo parlamentares. O calendário prevê um mÃnimo de verbas para serem liberadas a cada mês, o que é do interesse dos congressistas para garantir o envio de emendas para os municÃpios dentro do prazo eleitoral. O governo fez um decreto de calendário, mas que não atendeu à expectativa do Congresso para essa previsão de liberação de valores.
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