Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cardeal Leonardo Steiner, afirma que o Brasil retroagiu com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da tese do marco temporal para terras indÃgenas. A lei, sancionada com vetos pelo presidente Lula no fim de 2023, prevê que só têm direito a seus territórios aqueles povos indÃgenas que conseguirem demonstrar que se encontravam fisicamente naquele lugar na data de 5 de outubro de 1988 ou que estavam litigando, fÃsica ou juridicamente, a posse dessa terra. Parte dos vetos de Lula foi derrubada pelos parlamentares, naquela que foi considerada a principal derrota do presidente no Congresso em seu primeiro ano do atual mandato.
Para o cardeal, que também é arcebispo de Manaus, ao longo das últimas décadas, grupos de grande poder econômico e polÃtico nunca deixaram de agir para derrubar, reduzir, limitar e impedir a efetiva garantia dos direitos conquistados pelos povos indÃgenas, particularmente seus direitos territoriais. Na avaliação de Dom Leonardo Steiner, o marco temporal é a última tentativa desses grupos para derrubar os direitos dos povos indÃgenas.
Com o marco temporal, defendido aguerridamente pela bancada ruralista e rechaçado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal, o Parlamento brasileiro ignora a atuação dos povos indÃgenas na Constituinte. A mobilização à época, ressalta o arcebispo, foi fundamental para a garantia de direitos constitucionais. “Entretanto, ao longo destes 35 anos, o Estado avançou muito pouco na efetivação destes direitos. Hoje, comunidades inteiras permanecem despojadas de seus territórios, acampadas na beira de estradas, sob a lona preta e à mercê de todo tipo de violências. A maior parte das terras indÃgenas ainda não está demarcada e muitas daquelas que já foram homologadas continuam sofrendo com a invasão e a exploração ilegal e predatória de seus bens”, afirma o presidente do Cimi, braço da Igreja Católica na questão indÃgena.
“Aqueles que defendem essa tese ignoram todo o processo de extermÃnio e de esbulho dos territórios que se deu antes dessa data. Não só ignoram, mas pretendem, com o marco temporal, legitimar uma declaração de impunidade com relação a todas as atrocidades e violências cometidas historicamente contra os povos indÃgenas até outubro de 1988”, ressalta.
Leia a Ãntegra do artigo de Dom Leonardo Steiner para o Congresso em Foco.
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