No despacho, Moraes pede que se apurem as condutas de Musk em possíveis “crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa (art. 359 do Código Penal e art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e incitação ao crime (art. 286 do Código Penal)”.
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