A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) lançou no último dia 22 de março um movimento pela valorização da categoria, que defende o estado em disputas judiciais e iniciativas de conciliação.
O objetivo da campanha “Fortalece PGE” é buscar melhores condições de trabalho para os advogados, que atuam na Procuradoria-Geral do Estado.
Os procuradores têm, entre suas atribuições, responsabilidade pelo controle da dívida ativa estadual, combate à sonegação fiscal, realização de procedimentos administrativos e defesa do estado em juízo. Em 2022, a categoria promoveu a inscrição em dívida ativa de 750.544 débitos, no montante acima de R$ 30 bilhões.
Segundo a Apesp, há procuradores recebendo quase 26 mil demandas em apenas 220 dias úteis de trabalho. Uma das reivindicações urgentes da categoria é ter uma carreira de apoio para questões administrativas.
“Hoje, o procurador acaba fazendo uma dupla função: ele é advogado do estado, mas também assume funções administrativas”, diz José Luiz Souza de Moraes, presidente da associação. A Apesp também aponta problemas estruturais físicos nas instalações da PGE.
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